URGENTE: Ramagem é alvo de operação da PF por esquema de escuta ilegal na Abin

25 de janeiro de 2024 16:04

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a Operação Vigilância, que investiga a formação de uma organização criminosa responsável por estabelecer uma “estrutura paralela” dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O objetivo desse grupo era monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.

Segundo informações da Globo News, um dos alvos da operação é o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que ocupou o cargo durante o governo Jair Bolsonaro. Neste momento, agentes da Polícia Federal estão realizando buscas no gabinete de Ramagem na Câmara e em seu apartamento funcional.

No total, a Polícia Federal está cumprindo 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, incluindo a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As diligências ocorrem em Brasília/DF (18), Juiz de Fora/MG (1), São João Del Rei/MG (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).

Esta operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em 20/10/2023. As provas obtidas na época indicam que o grupo criminoso estabeleceu uma estrutura paralela na Abin, utilizando ferramentas e serviços da agência para ações ilícitas. Isso inclui a produção de informações com fins políticos e midiáticos, visando benefícios pessoais e até mesmo interferência em investigações da Polícia Federal.

Os investigados podem responder, conforme suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, informáticas ou telemáticas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados por lei.

PGR aponta indícios de “corrupção passiva” de Ramagem na Abin em caso de espionagem ilegal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) levantou suspeitas de que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro (2019-22) e atualmente deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP) tenha praticado “corrupção passiva” no caso que envolve o uso ilegal do software de espionagem First Mile.

De acordo com informações reveladas pela Folha de S. Paulo, “informações sobre a atuação de Ramagem, amigo pessoal da família Bolsonaro, foram utilizadas pelos investigadores para deflagrar a Operação Última Milha, em 20 de outubro, quando a Polícia Federal (PF) prendeu oficiais da agência e servidores foram afastados. Todos são suspeitos de participação na compra e uso do First Mile, software capaz de monitorar a geolocalização de aparelhos celulares”.

Além disso, também é revelado que Alexandre Ramagem não foi alvo da ação da PF, “mas é citado no inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ser apontado como parte do ‘núcleo da alta gestão’, responsável por ações e omissões relacionadas à compra e uso do software espião”.

A PGR também levanta que “há indícios de prática de concussão e de corrupção ativa de Eduardo Izycki e Rodrigo Colli e de corrupção passiva pelo ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem”.

Relembre o caso de espionagem ilegal da Abin 

A Polícia Federal prendeu dois ex-agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que atuaram na gestão Jair Bolsonaro (PL), por espionagem, fazendo uso indevido do sistema de geolocalização como meio de coerção indireta para evitar a demissão.

“Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”, diz a PF em nota.

Outros cinco agentes da Abin foram afastados de suas funções. Eles atuaram sob o comando do atual deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante o governo Bolsonaro.

Os atos fazem parte da operação Última Milha, deflagrada pela PF, que cumpre ainda 25 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.

As medidas foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.  

Segundo as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.

A PF afirma ainda que os dois agentes presos teriam usado o sistema “em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar” e que eles “teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”.

Abin de Bolsonaro não vigiava apenas celulares, mostra investigação

As investigações da Polícia Federal sobre o esquema de espionagem ilegal realizada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mostram que a arapongagem clandestina ia muito além dos celulares rastreados por meio de um aplicativo espião adquirido pelo órgão. As apreensões feitas na última semana com ordem judicial também apontaram uma outra forma agir dos agentes ligados ao antigo ocupante do Palácio do Planalto que tentou se perpetuar no poder como um ditador.

Segundo o jornalista César Tralli, da GloboNews, os federais descobriram que os homens da Abin também invadiam em massa computadores de adversários políticos e de autoridades que não se alinharam a Bolsonaro. A infiltração nesses dispositivos seria feita usando uma espécie de vírus, que poderia ser instalado nas máquinas por meio de mensagens de e-mail fraudulentas, contatos via serviço de mensagens ou pen-drives.

De acordo com as informações reportadas por Tralli, o spyware teria a capacidade de extrair qualquer dado dos computadores infectados pelos agentes da Abin, que a partir daí conseguiriam ver absolutamente tudo naquele dispositivo. A ação era de natureza integramente ilegal e feita sem qualquer amparo na legislação vigente.

Nesta nova fase da investigação, a Polícia Federal pretende descobrir quantos foram os computadores infectados pelo spyware clandestino da Abin e, sobretudo, chegar às autoridades e personalidades bisbilhotados pelo aparato de arapongagem do ex-presidente de extrema direita.

Foto: Presidência da República

Reprodução/Revista Fórum

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