STF faz julgamento que pode permitir reeleição de Maia e Alcolumbre

4 de dezembro de 2020 14:07

A pauta é de grande interesse do mercado financeiro, que teme a possibilidade de novos chefes das casas não serem comprometidos com as reformas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (4) processo que pode abrir uma brecha para a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos ocupados hoje por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente.

Os ministros Gilmar Mendes, que é o relator do processo, e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), já votaram na madrugada desta sexta-feira, 4, pelo chamado plenário virtual. Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques — recém-nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro — votou contra uma eventual candidatura de Maia e Alcolumbre à reeleição.

A previsão é que o processo dure uma semana, mas a ação pode ser interrompida, caso um dos ministros faça algum destaque, o que pode levar o caso a julgamento no plenário físico, em vez do virtual.

Em setembro, tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República defenderam a constitucionalidade da proposta e que a decisão compete ao próprio Congresso.

A pauta é de grande interesse do mercado financeiro, que teme a possibilidade de os novos chefes das casas, que seriam escolhidos em fevereiro do ano que vem, não terem o mesmo comprometimento com o andamento de reformas estruturantes. Essa possibilidade é tida como risco pelas casas de análise econômica de um cenário de piora fiscal pela explosão da dívida pública.

Vistos como líderes reformistas, tanto Maia quanto Alcolumbre tiveram papel fundamental para a aprovação, por exemplo, da reforma da Previdência, em 2019, ou para barrar pautas pouco populares, como a criação do imposto sobre transações financeiras, que lembra a extinta CPMF. O imposto é defendido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, para compensar a eventual desoneração da folha de trabalhadores do setor privado.

Se a reeleição for vista como constitucional pelo Supremo, Maia pode ir para seu quarto mandato seguido. Já Alcolumbre, eleito no ano passado para o primeiro mandato, poderia chegar a quatro anos no cargo.

Justificativa dos votos e plenário virtual

Na prática, os ministros votaram até agora para impedir que os presidentes das Casas sejam reeleitos mais de uma vez. Mas divergem quanto a quando a medida passaria a valer: Gilmar Mendes e Toffoli avaliam que só vale a partir de agora, enquanto Nunes Marques acredita que entram na conta as reeleições anteriores.

Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas. Para o ministro, a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da “anualidade” – para ele, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para o pleito, que acontece no ano que vem. Essa leitura permitiria que Maia dispute mais dois anos à frente da Câmara.

Enquanto isso, PP, Podemos e Rede também querem que a ação seja julgada no plenário “físico”, “com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis”.

Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem do Estadão, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Fonte: Revista Exame

Tag: , , , , , , , ,

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *