Secretários de Fazenda pedem prorrogação de auxílio emergencial; Fenae aprova extensão do benefício

Enquanto o governo federal não dá sinais de que o auxílio emergencial será estendido em 2021, deputados federais e senadores já apresentaram até o momento pelo menos dez projetos como alternativas ao benefício nos primeiros meses do ano.  E em carta dirigida ao Congresso, na última sexta-feira (22), secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de 18 estados pediram a ajuda dos parlamentares para que o governo federal estenda o auxílio emergencial pago em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19.

Eles pedem ainda ao Legislativo a prorrogação do estado de calamidade pública por mais seis meses e, como consequência, a continuidade da emenda à Constituição Federal que permitiu a suspensão temporária de bloqueios fiscais como o teto de gastos. “Nós da Fenae e os movimentos de trabalhadores estamos defendendo essa continuidade desde o final do ano passado, porque o fim do auxílio pode jogar o país numa crise ainda maior”, avalia Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

O fim do auxílio, mostrou a Folha de S.Paulo, mexe, de uma só vez, com a vida das pessoas e com a economia do país ao tirar R$ 32 bilhões da população de baixa renda e do mercado de consumo. O último crédito foi pago no dia 29 de dezembro. Pesquisa Datafolha realizada nos dias 20 e 21 de janeiro mostra que 69% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial não encontraram outra fonte de renda para substituir o benefício.

De acordo com o grupo de secretários, a ajuda foi fundamental para “preservar a vida, o emprego e a renda” e contribuiu para a continuidade e aumento da oferta de serviços públicos em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social. Na carta, eles defendem que a continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome e desamparo social. Ao lamentar que a pandemia “ainda não chegou ao fim”, os secretários disseram no documento que a situação se apresenta ainda mais preocupante porque o país não tem um calendário nacional de vacinação e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes.

Congresso

No Congresso, várias propostas aguardam a reabertura dos trabalhos parlamentares para serem apreciadas, de parlamentares dos mais diferentes partidos. José Guimarães (PT-CE), líder da Minoria da Câmara dos Deputados, por exemplo, autenticou e aguarda protocolo – por conta do recesso parlamentar – de Projeto de Lei para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 por mais quatro meses. “O auxílio ganha ainda mais importância com o aumento desenfreado do desemprego, que já atinge 14,1 milhões de brasileiros”, diz.

Veja quais propostas de parlamentares podem ser alternativas ao benefício:

•             Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Projeto de lei (PL) 5.343/2020, em tramitação, cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS) mirando o fim do auxílio emergencial e as consequências da pandemia.

•             Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Esperidião Amin (PP-SC) – PL 5.495/2020, em tramitação, que estende o repasse até o fim de março de 2021. 

•             Senadora Zenaide Maia (Pros-RN) – PL 2.928/2020, em tramitação, prorroga o auxílio como medida de enfrentamento da crise. 

•             Senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Paulo Rocha (PT-PA) – PL 5.494/2020, em tramitação, estende o pagamento do auxílio emergencial durante todo o primeiro semestre de 2021. 

•             Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Sugeriu analisar a Medida Provisória (MP) 1.000/2020 (já enviada à Câmara) que prorroga o auxílio por mais três ou seis meses. 

•             Deputado federal José Guimarães (PT-CE) – Elaborou Projeto de lei para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 por mais quatro meses. O texto foi autenticado na Câmara, mas ainda não foi protocolado. 

•             Há ainda outras propostas dos deputados federais Fábio Henrique (PDT-SE), Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ), Nilto Tatto (PT-SP) e André Janones (AVANTE-MG). 

Fonte: Fenae / Foto: Fenae