Ritmo de contratações de recursos do FGTS para habitação popular diminuiu em 2021

Importante parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para moradia popular não foi utilizada em 2021. De um orçamento de R$ 59,2 bilhões para o setor, R$ 6,3 bilhões nem chegaram a ser demandados pelos agentes financeiros.

O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clóvis Scherer, lamenta a desaceleração das contratações pelos bancos e levanta algumas hipóteses que podem explicar a situação.  Uma delas é a economia do país – a alta inflação, o desemprego e a falta de renda das famílias inviabilizam a aquisição da casa própria. “A renda está tão baixa que mesmo com um financiamento subsidiado a juros baixos, mesmo com subsídio que o Fundo de Garantia concede às famílias de renda mais baixa, mesmo assim elas não têm condições de buscar um financiamento”, considerou.

Outra suposição é enrijecimento no processo de análise e exigências para financiamentos em função da inadimplência da população de menor renda. “O aumento da inadimplência pode estar sendo encarado pela Caixa [agente operador do FGTS] como um desestímulo para buscar maior contratação. Esta é uma outra hipótese que deve ser analisada”, avaliou.

Mais uma possibilidade foi considerada pelo economista, segundo diagnóstico do Conselho Curador -em 2020, o crédito habitacional financiado com recursos da Caixa Econômica estava mais atrativo – as exigências e procedimentos para contratação estavam mais simples e a taxa de juros era bem competitiva com a do Fundo de Garantia. “Um exemplo é a linha pró-cotista, que atende trabalhadores com conta no FGTS, mas com renda familiar acima de 7 mil reais. O grupo 3, com renda acima de R$ 4 mil, estava com baixa demanda. Isso mostra que este público estava preferindo outras linhas de financiamento”, explicou Scherer.

O economista enfatiza que estas são algumas possibilidades que devem ser analisadas. No entanto, o que é importante a observar, segundo Scherer, é que a contribuição para habitação popular não se concretizou inteiramente conforme planejado pelo Conselho Curador. “Isso não é desejável. Mesmo que os recursos não contratados tenham sido aplicados em títulos públicos ou não tenham gerado prejuízo aos trabalhadores, o fato é que a função para a qual os recursos foram planejados não foi cumprida”, disse.

 Os recursos que não foram demandados estão no planejamento financeiro do Fundo e são mantidos aplicados em títulos públicos de curto prazo e liberados quando necessário.

 Sem confirmação dos fatores que levaram à situação, o representante dos trabalhadores no Conselho Curador, José Abelha Neto, informou que o Conselho vai solicitar à Caixa explicações sobre a redução da execução dos recursos. “O Conselho vai se reunir em fevereiro e vamos pedir uma posição da Caixa Econômica para saber, de fato, o que vem acontecendo, inclusive para sabermos o que fazer para melhorar a aplicação dos recursos”, destacou.

Abelha Neto também destacou que o Conselho já monitorava a situação e estabeleceu algumas medidas para estimular maior contratação em 2022, como redução da taxa para grupos de menor renda.

O presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, lamenta a situação. “São muitas as possibilidades, mas o que de fato aconteceu é que a contribuição para moradia popular não aconteceu conforme planejado pelo Conselho Curador. É muito importante que a Caixa informe os motivos para não buscar os recursos”, avaliou.

Fonte: Fenae / Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional