Reflexões sobre o pacote fiscal

28 de novembro de 2024 18:09

Na última quarta-feira, 27 de novembro, o ministro Haddad fez pronunciamento à nação apontando as linhas gerais de um ajuste fiscal e reforma na tributação de renda. Dentre as medidas, duas foram destaque, para o bem e para o mal, a depender do alvo. Uma que isentará de imposto de renda os salários até 5.000,00 reais por mês, e a outra que imporá um desconto maior de imposto de renda para rendas superiores a 50.000,00 reais mensais. Algumas reflexões sobre estas duas medidas.

Claro que os do andar de cima, ricos por assim dizer, ficaram irritadíssimos, pois sempre ganharam com o modelo tributário brasileiro, que sempre onerou os mais pobres. E uma fatia da sociedade que se encontra ali naquilo que se chama baixa classe média, com renda entre 3.000,00 e 5.000,00 reais mensais, aplaudiram a proposta.

Óbvio que aqueles pobres capturados pelo discurso fascista da meritocracia e do “self made man”, empreendedores de si mesmo, dirão que é uma medida ruim, embora não tenham argumentos lúcidos e racionais para sustentar a posição.

Pois bem, o tal “mercado”, que tanta gente fala mas pouquíssima gente sabe de fato o que é, e que representa a síntese dos muito ricos que ganham dinheiro com a especulação financeira, odiaram a medida, e claro, lançaram-se em mais uma batalha especulativa contra o governo, contra o povo, contra o país, pressionando o câmbio, com o mesmo argumento de sempre, o equilíbrio fiscal, embora as medidas sejam estruturantes e mostram de forma límpida que ao longo de cinco anos haverá uma redução de gastos superior a 300 bilhões de reais.

O que está por trás desta sanha especulativa do mercado se traduz de duas formas. A primeira e muito clara, um desprezo à sociedade em geral que mais precisa do Estado, visto que estas medidas beneficiam os de baixo, ou seja, o ódio de classe. A segunda e mais sorrateira, que tenta passar um recado para o parlamento que é quem vai votar se aceita ou não tais medidas, e é reverberado pela mídia dominante do país a partir da vistosa elevação do valor do dólar fruto da especulação, é de que estas medidas podem “reduzir” o espaço para ganhos com o rentismo, na medida em que redireciona parte do orçamento para quem mais precisa, embora, em nenhuma vírgula das medidas haja qualquer coisa que toque no manejo da dívida pública, que faz a alegria destes rentistas. É tão somente o “medo” de que isso possa vir a ocorrer.

Infelizmente, desde 1995, quando o governo de FHC desregulou o mercado financeiro e jogou o Brasil na mão do financismo internacional, quebrar este percurso é trabalhoso, e com o apoio da mídia dominante, que ganha muito com esta financeirização, qualquer medida que signifique mexer na estrutura desigual e desumana da regressiva tributação brasileira, vai causar este tipo de alvoroço nos pouquíssimos que habitam o olimpo da pirâmide social do Brasil, mas que infelizmente, para suplício do conjunto da sociedade, ainda é quem manda.

Imagem de destaque: Agência Brasil

Reprodução/Brasil 247

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *