Programa de Lula: modelo neoliberal levou país ao atraso e prioridade é restaurar condições de vida

7 de junho de 2022 10:23

A primeira versão das diretrizes do Programa de Reconstrução do Brasil, idealizada pelos sete partidos que compõem a aliança de apoio à candidatura Lula (PT), tem uma forte ênfase na superação do modelo neoliberal – “que levou o país ao atraso” – e diz que diante da devastação “que nos trouxe de volta a fome, o desemprego, a inflação, o endividamento e o desalento das famílias” a prioridade será “a restauração das condições de vida da população brasileira”.

O primeiro e mais urgente compromisso que assumimos é com a restauração das condições de vida da população brasileira – sobretudo os que mais sofrem com a crise, a fome, o alto custo de vida, os que perderam o emprego, o lar e a vida em família. São esses brasileiros e brasileiras que precisamos priorizar, tanto por meio de ações emergenciais quanto por meio de políticas estruturantes, desde o primeiro minuto de um governo que será eleito para reconstruir o Brasil, superar a crise presente e resgatar a confiança no futuro”, diz a primeira versão do texto, que foi distribuída nesta segunda-feira (6) para discussão e proposição de emendas ao responsáveis no o PT, PC do B, PV, PSB, PSOL, REDE e SOLIDARIEDADE.

Na parte econômica, o programa defende “a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista“, além de um “Bolsa Família renovado e ampliado” implantado com urgência.

Em relação às estatais, o programa de Lula diz se opor “fortemente à privatização em curso da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A” e “da Eletrobras” e “dos Correios”.

O documento de 17 páginas enviado para discussão e, portanto, sem aprovação das instâncias partidárias, reúne 90 diretrizes dispostas em três eixos principais, além de uma apresentação dos “Compromissos para a Reconstruição do País“: Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos; Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática; e Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania.

O texto traz propostas ainda genéricas, que devem ser trabalhadas nas comissões temáticas da campanha. No entanto, mostra que o principal foco do debate com a sociedade será a questão econômica, além da ênfase na “defesa da democracia, da soberania e da paz”, confrontando diretamente o discurso golpista, falso patriótico e armamentista de Jair Bolsonaro (PL).

“Temos inarredável compromisso com defesa da democracia, da soberania e da paz, com o respeito ao resultado das urnas, com a qualificação da representação política, a humanização do governo, a ampliação da representatividade, da participação popular e a reinserção do Brasil como protagonista global pela democracia, paz e desenvolvimento dos povos”, diz o documento em seu quarto item.

Na apresentação, o programa ainda relata compromissos com a justiça social e a inclusão com direitos, trabalho, segurança alimentar, destaca o papel dos direitos humanos, cultura e reconhecimento das diversidades e o compromisso com a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas – outro foco de embate com o negacionismo da ultradireita bolsonarista.

Leia a seguir os principais tópicos divididos nos três temas principais.

– Desenvolvimento Social e Garantia de Direitos

  • “Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite, que proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça os sindicatos sem a volta do imposto sindical, construa um novo sistema de negociação coletiva e dê especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativo”
  • “Um Bolsa Família renovado e ampliado precisa ser implantado com urgência para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população”.
  • “O país precisa de uma nova política sobre drogas que combata o poderoso núcleo financeiro das organizações criminosas, os poderes locais armados, o tráfico e as milícias e que dê a devida atenção de saúde pública ao tema, com medidas educativas, de prevenção e apoio às famílias”
  • “Teremos uma segurança pública cidadã para a proteção da vida”
  • “Amplo direito à cultura com a qualificação, ampliação e criação de novas políticas culturais, dinamizando a economia da cultura, potencializando processos criativos, fortalecendo a memória e a diversidade, construindo espaços comuns de convivência e qualificando as relações sociais por meio de valores civilizatórios e democráticos”.
  • “Propomos políticas que garantam os direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+”.
  • “É necessário que se promova a defesa das famílias com proteção e cuidado prioritário com as crianças e suas infâncias, por meio do combate à pobreza na infância, da garantia de acesso integral às políticas públicas e do direito ao brincar”.

– Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática

  • “É preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”
  • “Proporemos uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda”.
  • “É tarefa prioritária combater a inflação e enfrentar a carestia, em particular a dos alimentos e a dos combustíveis e eletricidade”.
  • “No caso dos preços dos combustíveis e tarifas de energia elétrica é necessário implementar políticas que envolvam a consideração dos custos de produção no Brasil, os efeitos sobre os orçamentos dos consumidores e a expansão da capacidade produtiva setorial”.
  • “Vamos promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos e de incentivos às cooperativas de crédito e aos bancos privados para oferecer condições adequadas de negociação com os devedores”.
  • “É preciso fortalecer e modernizar a estrutura produtiva por meio da reindustrialização, do fortalecimento da produção agrícola e do estímulo a setores e projetos inovadores”.
  • “O fortalecimento da agricultura familiar e camponesa é imperativo para repensar o padrão de produção e consumo e a matriz produtiva nacional com vistas a oferecer alimentação saudável para a população”.
  • “Precisamos avançar rumo a uma agricultura e uma pecuária comprometidas com a sustentabilidade ambiental e social”.
  • “Retomaremos obras importantes que foram paralisadas pelo atual governo, que não faz, mas tenta se apropriar de obras que recebeu praticamente concluídas”.
  • “Será necessário proteger o patrimônio do país e recompor o papel indutor e coordenador do Estado e das empresas estatais”.
  • “Nos opomos fortemente à privatização em curso da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A – PPSA”.
  • “Nos opomos à privatização da Eletrobras, maior empresa de geração de energia elétrica da América Latina, responsável por metade das linhas de transmissão do país. Será mantida como patrimônio do povo”.
  • “Nos apomos à privatização dos Correios, uma empresa com importante função social, logística e capilaridade em todo o território nacional”.
  • “Fortaleceremos também os bancos públicos – como BB, CEF, BNDES, BNB, BASA e a FINEP – em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito a longo prazo e garantias em projetos estruturantes, compromissados com a sustentabilidade financeira dessas operações”.
  • “É imperativo defender a Amazônia da política de devastação posta em prática pelo atual governo”.

– Defesa da Democracia e Reconstrução do Estado e da Soberania

  • “Defendemos os direitos civis, garantias e liberdades individuais, entre os quais o respeito à liberdade religiosa e de culto e o combate à intolerância religiosa, que se tornaram ainda mais urgentes para a democracia brasileira. Vamos enfrentar e vencer a ameaça totalitária, o ódio, a violência, a discriminação, a exclusão que pesam sobre o nosso país, em um amplo movimento em defesa da nossa democracia”.
  • “Defender nossa soberania exige recuperar a política externa ativa e altiva que nos alçou à condição de protagonista global”. 
  • “Defender a nossa soberania é defender a integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, com vistas a manter a segurança regional. É fortalecer novamente o Mercosul, a UNASUL, a CELAC e os BRICS”.
  • “Cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição, as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. A partir de diretrizes dos Poderes da República, colaborarão na cooperação com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico da defesa”.
  • “Estamos comprometidos com o respeito e o fortalecimento do pacto federativo”.
  • “O sistema de justiça, em todos os seus níveis, deve ser aperfeiçoado, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade, para promoção da cidadania, observando a prevalência da soberania democrática, a partir de um amplo debate nacional”.
  • “O direito de acesso à informação e aos meios de comunicação é essencial numa sociedade democrática, orientada pelos direitos humanos e para a soberania. A liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados, de modo a garantir princípios como a pluralidade e a diversidade. Paralelamente, é dever do Estado universalizar o acesso à internet e atuar junto às plataformas digitais no sentido de efetivar a neutralidade, garantir proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”.

Fonte: Revista Fórum

Foto: Ricardo Stuckert

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