Por 15 votos a 1, Conselho de Ética da Câmara aprova cassação do mandato de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, nesta quarta-feira (27), por 15 votos a 1, a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), informa o g1. O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) optou pela abstenção.

A decisão do Conselho seguiu o parecer da relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), que apontou “irregularidades graves no desempenho do mandato” e defendeu a perda do mandato de Brazão por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Segundo Jack Rocha, há provas “robustas” de que Brazão é um dos mandantes da execução de Marielle Franco, conforme conclusão da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo ainda não chegou ao fim. A defesa de Brazão poderá recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, dentro de um prazo de cinco dias úteis. O recurso, no entanto, só poderá questionar eventuais falhas nos procedimentos do processo, como possíveis violações à Constituição, ao regimento interno ou ao Código de Ética da Câmara.

Caso o recurso seja apresentado, a CCJ terá até cinco dias úteis para analisá-lo. Se a decisão do Conselho de Ética for mantida, a recomendação de cassação seguirá para votação em plenário. Para que Chiquinho Brazão perca o mandato, a decisão do Conselho de Ética precisará ser aprovada por, no mínimo, 257 dos 513 deputados, em uma votação aberta e nominal.

Chiquinho Brazão se tornou alvo do Conselho de Ética em abril, pouco tempo após sua prisão pela Polícia Federal, sob suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A investigação da PF concluiu que Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do crime. Ambos estão presos desde março e respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

Em sua defesa, o deputado negou qualquer envolvimento no atentado que vitimou Marielle Franco. Ele afirmou que é “inocente” e que a vereadora era sua “amiga” durante o período em que ambos compartilharam mandatos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Foto de capa: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Reprodução/Brasil 247