NOS 45 ANOS DA FUNCEF, FENAE CHAMA A ATENÇÃO PARA UMA GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE

1 de agosto de 2022 09:37

Quase 140 mil participantes e atingindo R$ 100 bilhões em ativos em 2022. Os números impressionantes são do terceiro maior fundo de pensão do país, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que completa nesta segunda-feira (1º), 45 anos. Criada em 1977, a Funcef é uma conquista importantes dos empregados da Caixa. A Fenae teve papel fundamental, juntamente com outras entidades representativas, no processo de democratização da gestão da Fundo. 

Face aos desmontes impostos à Funcef – alteração ilegal do Estatuto, aprovado pelo conselho deliberativo com o voto de qualidade; propostas de alterações nas Leis 108 e 109; e tentativas do governo de transferências de recursos do Fundo para o setor privado, como a CGPAR 25 (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) – a Fenae chama a atenção para a união das entidades e a ampliação da participação dos trabalhadores nos debates que interferem na Funcef. 

“Nossa luta sempre foi por uma gestão participativa, colaborativa e transparente na Funcef. Os novos diretores e conselheiros representantes dos trabalhadores significam o resgate da participação dos empregados na gestão da Funcef e a retomada de uma Fundação realmente a serviço dos interesses dos participantes. Vamos continuar cobrando e mobilizando a todos para manter essa nossa conquista”, ressaltou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto. 

Com a união das entidades, o movimento “Juntos – A Funcef é dos Participantes” e a chapa “A Funcef é dos Participantes” elegeram representantes comprometidos em melhorar a governança da Funcef, defender e estabelecer canal permanente e aberto com os participantes. 

Em julho de 2021 foram eleitos para o Conselho Deliberativo Nilson de Moura Junior (titular) e Maria Gaia Demétrio (suplente); no Conselho Fiscal, os escolhidos são Heitor Menegale (titular) e Valter San Martin (suplente). Nas eleições de maio de 2022, foram eleitos para a diretoria de Benefícios, Jair Pedro Ferreira; de Administração e Controladoria, Rogério Vida; Conselho Deliberativo, Selim Antônio de Salles Oliveira (titular) e Helaine Cardoso (suplente), Conselho Fiscal Sâmio Cássio (titular) e Tamara Santos (suplente). Ana Fatima Brito (titular) também foi eleita como conselheira deliberativa, porém não pertence ao movimento Juntos – A Funcef é dos Participantes. 

Para o diretor Jair Pedro, são grandes os desafios, por isso, o diálogo com os participantes é fundamental para conseguir avançar nas conquistas. “A Funcef foi uma conquista ao longo da história da Caixa e não podemos esquecer que isso é uma conquista dos trabalhadores. Ainda temos muito o que fazer e os desafios são grandes, mas os participantes são prioridades para a gente. Estamos empenhados e dedicados buscando a melhoria”, avaliou. 

O desafio na aproximação dos participantes também foi apontado pelo diretor Rogério Vida. “O participante precisa começar a olhar a Funcef com outros olhos, começar a ver a Fundação como o seu bem maior. A Funcef é o terceiro fundo de pensão entre as estatais brasileiras. Estamos chegando a quase R$ 100 bilhões de ativos administrados e isso é muito importante. É a garantia da sobrevivência de mais de 140 mil famílias após a sua aposentadoria”, destacou. 

Na opinião da diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, a presença dos participantes na gestão e a atuação dos movimentos de trabalhadores contribuíram para o crescimento patrimonial e a melhoria de benefícios. Para ela, é preciso estar atento para a proteção do patrimônio dos trabalhadores. “Precisamos ajudar as pessoas a entender a importância da previdência complementar. Não podemos permitir que medidas como estas que estão no Congresso retirem nossos direitos conquistados”, afirmou. 

História 

Em 1977 aconteceu a extinção do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Economiários (SASSE), por conta da Lei 6.430, de 07.07.1977. O resultado foi a transferência dos segurados para o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Em 1º de agosto de 1977, inicia-se a instituição da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), com o objetivo de suplementar os benefícios do Regime Geral da Previdência Social aos empregados da Caixa. 

Segundo a Funcef, à época, a Caixa realizou um aporte inicial de Cr$ 134,4 milhões, a título de doação, sendo que as reservas necessárias no momento da instituição da entidade montam a Cr$ 921 milhões, a diferença desses valores foi convertida em dívida da Caixa. 

Foi apenas em 2001 que a sua gestão começou a ser democratizada com a implementação da Lei Complementar 108 e 109, de 2001. 

Alguns exemplos da importância das Leis Complementares 108 e a 109 para o setor são:  eleições da Fundação pelos participantes, para membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal das entidades de previdência complementar, a preocupação com a transparência, solvência, liquidez e com os aspectos técnicos atuariais dos planos, a criação dos Institutos do Benefício Proporcional Diferido e da Portabilidade.

Por: Fenae

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