Mendonça dá 10 dias para governo explicar sigilo de 100 anos imposto às visitas de pastores ao Planalto

O  ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, deu um prazo de dez dias para que o governo Jair Bolsonaro explique os motivos do sigilo de 100 anos imposto sobre as informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores ao Palácio do Planalto. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo PSB, que alega que a imposição do sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”. 

De acordo com o UOL, a ação pede que a Corte declare a  inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo em desconformidade com a Constituição e que o STF determine que a Presidência da República “se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República”.

]Em abril deste ano, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ligado diretamente ao gabinete da Presidência da República e que é comandado pelo general Augusto Heleno, se negou a fornecer informações sobre a visita dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura ao Planalto sob a alegação de que as informações têm “caráter sigiloso” e teriam o poder de comprometer a segurança de Jair Bolsonaro (PL), caso fossem divulgadas pela imprensa. 

 Gilmar e Arilton são investigados pela Polícia Federal pela suspeita de cobrarem propinas para facilitar a liberação de recursos do Ministério da Educação durante a gestão de Milton Ribeiro, que foi exonerado no dia 28 de março. 

Diante da repercussão negativa do caso, o GSI liberou a informação de que os pastores estiveram por 35 vezes no Palácio do Planalto entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022.

Fonte: Brasil 247

Foto: Carolina Antunes/PR