Inelegibilidade: Raul Araújo não pede vistas, mas alivia para Bolsonaro; siga ao vivo

29 de junho de 2023 11:40

Após frustrar bolsonaristas por não pedir vistas e interromper o julgamento da ação, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aliviou para Jair Bolsonaro e julgou improcedente a ação do PDT, que pede a condenação do ex-presidente por abuso de poder e uso dos meios de comunicação governamentais na reunião golpista com com embaixadores. O jJulgamento agora está empatado em 1 a 1.

“Fato que é que a intensidade do comportamento concretamente imputado à reunião do dia 18 de julho de 22 e o conteúdo discurso não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade, Especulações e ilações outras, repita-se, não são suficientes para construir um ditame causal e a qualificação jurídica do ato abusico, razão pela qual o comportamento contestado, apreciado em si mesmo, como acima feito, leva à inescapável conclusão pela ausência de gravidade suficiente. Com todo expostos, rogando vênia por esse demorado voto e também vênias dos desentendimentos contrários em particular do eminente relator ministro Benedito Gonçalves, julgo improcedente o pedido”.

Apesar de constatar que a reunião com embaixadores teve conotação eleitoral, com a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos”, mas disse que o fato de Bolsonaro expor seu descontentamento sobre temas como voto impresso, ele seria “livre para duvidar”.

 “Numa democracia não há de ter limites ao direito fundamental à dúvida. Cada cidadão é livre para duvidar”, disse Araújo.

Logo no início da argumentação de seu voto, Araújo divergiu do relator, o ministro-corregedor Benedito Gonçalves, e acolhiu a tese da defesa de Bolsonaro sobre o uso da minuta do golpe, encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres, no processo, afirmando que o “tema persiste aberto à discussão”.

Assista à transmissão ao vivo

Reprodução/Revista Fórum

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