Fenae critica proposta de alteração nas leis complementares 108 e 109

O Governo Federal prepara mais um ataque aos fundos de pensão e seus participantes – quer alterar as leis complementares 108 e 109, que regulam a relação entre as entidades fechadas de previdência complementar e seus patrocinadores. Entre as mudanças, conforme noticia a imprensa, está a possibilidade de transferência da gestão dos recursos dos participantes dos fundos de pensão das estatais para o sistema financeiro.  

“Isso demonstra que a intenção do Governo é atender a uma velha reivindicação dos bancos privados, que é gerir esses recursos. Somos contrários a esse processo, que enfraquece os fundos de pensão, a participação dos trabalhadores na gestão dos seus próprios recursos que garantem a nossa complementação de aposentadoria”, alerta Jair Pedro Ferreira, diretor de Formação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). 

O governo argumenta que a transferência incentiva a busca por maior rentabilidade e taxas de administração menores. Para o diretor da Fenae, entretanto, a justificativa é insustentável. Desde 2012, a rentabilidade acumulada das entidades fechadas foi de cerca de 162%, enquanto os planos de previdência privados tiveram rentabilidade inferior, na ordem de 109%. A taxa média de administração das entidades fechadas é menor – 0,27%, enquanto os custos para os participantes dos planos das entidades abertas são de 1,3%. Estes dados informados por Jair Ferreira são do próprio Governo, no Relatório Gerencial de Previdência Complementar de 2021.

O presidente da Fenae, Sergio Takemoto, também repudia as ações do Executivo.  “Os recursos das entidades fechadas são objeto constante de cobiça do mercado. O que o governo quer é agradar os bancos e transformar o patrimônio dos participantes em produto financeiro. É uma interferência absurda que descaracteriza as leis 108 e 109. Embora não sejam ideais, elas são uma conquista dos participantes”, destacou. 

Live vai discutir a proposta – Nesta terça-feira (29), às 18h30, a Fenae, a Apcef/SP e o Sindicato dos Bancários de São Paulo vão realizar uma live para falar sobre o assunto e os impactos nos planos de benefício da Funcef. Não perca! O diretor de Formação da Fenae, Jair Pedro Ferreira, vai participar do debate. A transmissão será pelo Facebook e Youtube da Federação.

Fonte: Fenae | Foto: Augusto Coelho