Denúncia de Lula contra Moro deve ser julgada em breve pela ONU

A denúncia do ex-presidente Lula (PT) contra o ex-juiz suspeito da Lava Jato, Sergio Moro (Podemos), na Organização das Nações Unidas (ONU) está entrando em sua fase final e deve ser julgada em breve. O exame final do caso deve entrar na agenda do Comitê de Direitos Humanos da ONU. A informação é de Jamil Chade, do UOL. Desde 2016, o argumento de Lula de que seu processo não foi imparcial e que o então juiz atuou de forma irregular é avaliado pelo órgão internacional.

O Comitê de Direitos Humanos tem a atribuição de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que foi assinado e ratificado pelo Brasil. A próxima reunião do órgão acontece no dia 28 de fevereiro. Se não der tempo para que a denúncia de Lula entre na pauta, o caso será tratado na outra reunião, que já está agendada para maio.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o ex-ministro do governo Bolsonaro violou regras do processo e anulou as condenações do juiz suspeito. Dessa forma, Lula está livre para ser candidato em 2022 e lidera as pesquisas de intenção de voto.

Embora a ONU não tenha o poder de garantir que suas decisões sejam adotadas nos países, uma condenação é considerada obrigação legal se o país envolvido ratificou os tratados que criam o mecanismo, o que é o caso do Brasil.

Fonte: DCM /  Imagem: Reprodução