Contratação é pauta permanente da Fenae

26 de maio de 2023 10:42

A busca para ampliar a contratação de mais empregados pela Caixa é uma luta permanente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae). Assim como a defesa de um banco público e de caráter social, a missão da entidade é promover o bem-estar dos empregados da Caixa.

A Cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), da Contraf-CUT de 2014/2015, instituiu que a Caixa contrataria, até dezembro de 2015, mais 2.000 novos empregados. Com base no documento, a Fenae, junto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), atuou fortemente pelo cumprimento do contrato.

“Nossa luta é pela defesa do bem-estar do trabalhador do banco, com atenção ao combate da sobrecarga de trabalho e o não adoecimento. É importante ressaltar que, em todos esses anos, a Fenae e a Contraf-CUT exerceram papel fundamental na pauta das contratações”, ressalta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Para conseguir convocar os aprovados no concurso, que teria a validade expirada em junho de 2016, a vigência foi prorrogada por meio de decisão judicial, luta incorporada pela Fenae e Contraf-CUT. Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho, com assistência da Fenae e Contraf-CUT, possibilitou a contratação de mais de seis mil trabalhadores pela Caixa, ao garantir a continuação da vigência dos concursos de 2014.

Desde que os certames foram realizados, há nove anos, a Caixa já convocou 17.954, com a contração de 11.689 empregados. Dados do último balanço divulgado pela Caixa mostram que o banco encerrou o primeiro trimestre de 2023 com 86.741 empregados, 109 a menos em um ano. As contratações na Caixa seguem o limite estabelecido pela Secretaria de Coordenação das Estatais (SEST), órgão federal que coordena as empresas estatais. Esse limite é de 87.544 pessoas.

Uma das principais razões para que o acordo fosse aceito foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou as admissões (pós 2016) dos empregados por meio de ações judiciais trabalhistas, o que acarretaria demissões desses contratados. O TCU entendeu que por se tratar de decisão judicial ainda passível de reversão, a contratação observará todas as obrigações e direitos previstos na legislação vigentes e no edital do concurso. No entanto, somente se tornará definitiva depois de, além da aprovação no contrato de experiência previsto na cláusula 14.3 do edital, ocorrer o trânsito em julgado da ACP no sentido de manter a decisão liminar.

“Com o anúncio da contratação de 800 novos empregados pela Caixa, que deverão atuar no banco de início imediato, a Fenae reconhece a conquista do movimento, mas garante que ainda é insuficiente para a recomposição do quadro de pessoal. Seguiremos sempre atentos, lutando por novas contratações e condições dignas de trabalho, pois essas são sempre uma pauta permanente na Fenae”, garantiu o presidente da Fenae.

A Fenae tem atuado intensivamente pela contratação de mais empregados. Confira aqui todas as ações que a Federação e a Contraf-CUT fizeram ao longo desses anos.

Reprodução/Fenae

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