Com apoio de Bolsonaro, lobby armamentista quer reduzir ICMS de armas nos estados

15 de agosto de 2022 09:50

Após investir no lobby para a liberação do porte, armamentistas têm recorrido às assembleias legislativas para tentar reduzir, ou até isentar, o ICMS sobre armas de fogo. Um levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que pelo menos 23 estados têm projetos de lei (PLs) que propõem a alteração da alíquota.

Em quase quatro anos, o número de brasileiros que se tornaram CACs quase quintuplicou — de 117 mil, em 2018, para os atuais 605 mil, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, quatro dos 35 PLs já viraram lei e uma delas contempla, além de agentes de segurança, os CACs. Do total, apenas quatro foram criados antes do atual governo. Pleitear a isenção de impostos para armas e uniformes de agentes de segurança não é uma demanda tão recente, em especial por parte de estados que sofrem com a falta de equipamentos. A novidade é a inclusão de CACs, categoria amplamente beneficiada na facilitação do acesso a armas de fogo e munições.

Desde que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro fez um esforço sem precedentes para colocar em curso um de seus principais motes de campanha. Foram mais de 30 atos normativos, entre decretos, portarias e resoluções, para facilitar a compra, o registro, a posse e o porte de armas. Com informações do Globo.

Para Isabel Figueiredo, conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a tática de usar os estados para legislar em benefício dos atiradores é inconstitucional. Muitos que pleiteiam o porte, inclusive, já estão sendo contestados no STF.

“Ao incluir os CACs nos PLs, caem no mesmo erro da inconstitucionalidade das leis. Como justificar o interesse público da redução, a não ser o populismo político? Não há justificativa técnica para beneficiar a categoria”, disse.

Por: Diário do Centro do Mundo

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