CNJ arquiva reclamação contra desembargadora ligada aos Bolsonaro que defendeu atos golpistas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, conhecida como “Tia Carminha” e amiga pessoal da família Bolsonaro. No final do ano passado, a magistrada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) usou as redes sociais para elogiar manifestações que cercaram instalações militares em defesa de um golpe de Estado. A informação é de Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo. 

Na ocasião, Cardoso publicou uma mensagem com a bandeira do Brasil, criticando a Seleção Brasileira e a Rede Globo, e exaltando as mobilizações nos quartéis.

A decisão de arquivamento foi tomada por maioria durante a sessão plenária do CNJ em 17 de outubro de 2023. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, indicado pelo Senado, redigiu o acórdão favorável à desembargadora, aplicando o “princípio da insignificância” ao caso, devido ao “âmbito restrito e alcance limitado” da manifestação. 

A decisão veio apesar das restrições constitucionais e do Código de Ética da Magistratura aplicadas pelo próprio CNJ contra a atividade político-partidária por parte de juízes. Além disso, Maria do Carmo Cardoso é conhecida por ter auxiliado na indicação de Kassio Nunes Marques para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro.

Atualmente, Maria do Carmo Cardoso é membro do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). 

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