BPC garantido: relator altera texto e garante benefício em projeto do pacote fiscal

Após horas de discussão e intensas negociações sobre pacote de corte de gastos enviado ao Congresso Nacional pelo governo Lula, o relator do Projeto de Lei 374/2024, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou um parecer que ameniza as restrições originalmente propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta será votada na Câmara nesta quinta-feira (19) juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2007,  que também integra o pacote fiscal. As medidas buscam adequar as contas públicas ao novo arcabouço fiscal.

O BPC é o benefício que garante um salário mínimo mensal (R$ 1.412) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Bulhões retirou trechos da proposta do governo que vinham sendo alvo de críticas, como a inclusão de benefícios no cálculo da renda familiar e a alteração no conceito de deficiência para acesso ao benefício.

“Agora, com o relatório do Isnaldo, caiu a ideia de contar pessoas que não moram dentro da mesma casa, mesmo que façam auxílio financeiro eventual. Também não aceitamos a mudança no conceito de pessoa com deficiência, prevalecendo o conceito da LBI [Lei Brasileira de Inclusão] e da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, explicou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Além disso, o relatório excluiu restrições relacionadas à posse de bens e manteve o critério de que duas pessoas com deficiência na mesma residência podem receber o benefício de forma independente. “Preservamos o benefício de prestação continuada, com muito diálogo e com a sensibilidade do presidente Lula e do trabalho que a gente realiza na Câmara dos Deputados”, prosseguiu a parlamentar petista pouco antes da apresentação do parecer. 

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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou o equilíbrio buscado nas propostas. “Tem um momento em que precisamos estar juntos, ainda que tenhamos reservas. Não vamos retirar nenhum direito nem de aposentados ou de quem depende do BPC”, afirmou.

Salário mínimo

Outro ponto de destaque do pacote é a alteração na política de valorização do salário mínimo. Atualmente, o aumento real do mínimo leva em conta a soma da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A nova regra, mantida pelo relator, estabelece que o crescimento do mínimo será limitado ao aumento das despesas públicas dentro do teto de 2,5% ao ano, como prevê o arcabouço fiscal. 

Foto de capa: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Reprodução/Revista Fórum