Bolsonaro propaga tese fantasiosa para se defender do golpe e pode ter confessado crime

Acuado em meio ao indiciamento dos membros da organização criminosa (OrCrim) que articulou para tentar um golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) está propagando uma tese fantasiosa, de que não haveria crime em “tentar” um golpe de Estado.

Em seu canal no Telegram nesta segunda-feira (25), o ex-presidente um texto, que teria como autor o procurador de Justiça (MP-SP) César Dario Mariano da Silva, que defende a tese de que “nem a idealização e nem o planejamento desses crimes, sem nada mais, são fatos típicos penalmente”.

Segundo o texto, o crime “exige o tipo penal que se impeça ou se restrinja o funcionamento de um dos Poderes da República”. 

“Lula e Alckmin não haviam sido empossados e com o sequestro de um Ministro do STF nem se restringe e nem se impede o exercício do Poder Judiciário”, diz a publicação.

Ainda segundo o texto, “no crime de golpe de estado (art. 359-M do CP), há necessidade de deposição do governo já eleito e empossado”.

Seguindo a mesma linha do crime anterior, a tese defende que “o governo constituído de então era o de Bolsonaro e não de Lula, que, obviamente, por não ter ainda tomado posse, não poderia ser deposto”.

“Os atos em si, mesmo que apenas planejados, são odiosos, mas não criminosos”, conclui o texto, ressaltando que não há ilícito penal.

No entanto, para se defender com a tese, Bolsonaro terá que confessar que “tentou” um golpe de Estado, que foi frustrado de alguma maneira.

O crime

Em entrevista recente à Fórum, o professor de Direito Constitucionalista Pedro Serrano lembra que “neste caso, o crime é tentativa de golpe. O tipo penal não é dar um golpe”, adverte.

“O que ele tá fazendo é confundir a mera cogitação com a tentativa da tentativa. Você inicia uma tentativa de golpe quando você se reúne, começa a fazer o planejamento. E isso não é só no Brasil. A Alemanha prendeu 20 pessoas no ano passado, inclusive um empresário ligado ao bolsonarismo, pelo simples fato de fazerem reunião planejando dar um golpe”, emenda o jurista.

“Neste caso”, prossegue Serrano, “eu não tenho dúvidas que eles começaram com a execução da tentativa. Eles seguiram um ministro de Estado, acompanharam a vida do Lula, do Alckmin e do Alexandre de Moraes, autoridades que, segundo o planejamento deles, seriam mortas. Isso, evidentemente, é iniciar a execução de uma tentativa de golpe, além da conspiração”, encerrou.

Imagem de destaque: Tânia Rego/Agência Brasil

Reprodução/Revista Fórum