Bolsonaro abre mais um confronto com o STF ao tentar proibir abertura de inquérito sem aval do MP

Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite abrir investigações de ofício sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news.

A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere ” preceitos fundamentais” da Constituição.  

A ação se soma às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, informa O Globo.

A abertura de inquéritos de ofício no STF possibilitou, além da abertura do inquérito das fake news, onde o chefe do Executivo passou a ser investigado, o início de outros inquéritos abertos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes que têm Bolsonaro como alvo. 

Fonte: Brasil / Foto: Agência Senado / Divulgação