Saída pela direita: Castro diz a Moraes que operação com 121 mortos seguiu regras e usou violência ‘proporcional’. Ministro não rechaçou

Para supresa de muitos, mas não de todo mundo, o ministro Alexandre de Moraes – que, para quem não lembra, foi Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, de 2015 a 2016, no governo Geraldo Alckmin -, ouviu Claudio Castro, em reunião, seguida de um almoço, defender a alegada megaoperação policial nos Complexos da Penha e Alemão – o governo do Rio rechaça ter ocorrido uma chacina – e, até onde se sabe, não objetou os argumentos. Após o encontro, não houve fala pública de Alexandre de Moraes. A reunião teria começado tensa, mas acabou bem, relataram à CNN fontes ligadas ao governador. Segundo participantes relataram, a percepção é de que ao final da reunião, e durante um almoço no Palácio Guanabara, Moraes voltou com uma imagem mais equilibrada do ocorrido.

Para construir pontes com Moraes, governo do Rio de Janeiro enviou nesta segunda-feira, 3, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que afirma que a megaoperação de terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão respeitou as determinações da Corte, usou força “proporcional” e foi planejada para enfrentar uma facção “altamente armada e estruturada”. A ação deixou 117 suspeitos mortos, segundo dados oficiais — o maior número já registrado em uma operação policial no estado. Quatro policiais também morreram.

Moraes chegou ao local da reunião acompanhado do seu assessor Wellington Macedo. Pelo governo do Rio estavam, além de Castro, o secretário de Segurança Pública, Victor Santos; o secretário da Polícia Militar, Marcelo de Menezes; o secretário da Polícia Civil, Felipe Curi; o secretário de Polícia Judicial, Marcelo Schettini; o diretor do Instituto Médico Legal, André Luís Medeiro; o procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e o representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Antonio Edilio.

Moraes é relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que regula ações policiais em favelas do Rio (entenda aqui). A Corte pediu esclarecimentos sobre o planejamento, emprego de força, atendimento a feridos, preservação de cenas de crime e mecanismos de controle.

🔎ADPF é uma sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.

Planejamento e efetivo

De acordo com o governo, a operação mobilizou 2.500 agentes, sendo 1.800 policiais militares e 650 civis, e foi precedida por um ano de investigação e 60 dias de planejamento tático. O alvo principal, segundo o documento, era o núcleo do Comando Vermelho no Complexo da Penha, sob a liderança de Edgar Alves de Andrade, o Doca ou Urso. O Estado diz que a facção usava armas de guerra, bloqueios, drones com explosivos e estruturas de defesa em área de mata.

Governo fala em “uso proporcional da força”

No relatório entregue a Alexandre de Moraes, o governo afirma que a operação seguiu parâmetros de legalidade, necessidade e proporcionalidade e que o confronto foi concentrado em área de mata para evitar riscos à população. O texto diz que não houve mortes de “pessoas não pertencentes à organização criminosa” e afirma que policiais tinham câmeras corporais, com supervisão das corregedorias e do Ministério Público.

Retirada de corpos e perícia

O governo admite dificuldades para preservar a cena de crime devido ao confronto e relata que corpos foram retirados por moradores e levados para o Hospital Getúlio Vargas e para a Praça da Penha antes da chegada da perícia. Um inquérito foi aberto para investigar possível fraude processual. Mesmo assim, o Estado afirma que todos os corpos foram periciados, com acompanhamento do Ministério Público.

Moraes havia regido fortemente ao saber do número de mortes

No domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação policial nos complexos da Penha e do Alemão. Segundo Moraes, devem ser preservados elementos como as perícias e as cadeias de custódia (documentação do histórico de coleta de vestígios encontrados em cenas de crimes) para o controle e averiguação pelo Ministério Público e também para o acesso pela Defensoria Pública.

• Alexandre de Moraes, Cláudio Castro e coronel Marcelo Menezes durante visita ao Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar. Foto: Philippe Lima/Divulgação Governo do Rio de Janeiro.
• Fonte: G1/CNN Brasil