A um voto de condenar Bolsonaro, STF retoma julgamento em dia decisivo com uma questão crucial: Luiz Fux pode pedir vistas?

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (10), às 9h, o julgamento do “núcleo crucial” da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar está em 2 a 0 para condenar os réus. A sessão começará com o voto do ministro Luiz Fux.

Terceiro a se manifestar, Fux terá papel decisivo no julgamento. Seu posicionamento pode consolidar a maioria pela condenação, definindo o resultado do julgamento, ou marcar a primeira divergência em relação ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

O fator Fux

Fux tem manifestado divergências desde o início do processo e gostaria que ele estivesse sendo julgado pelo plenário, com o quórum completo do STF, e não pela Turma, que é um colegiado menor. Nas últimas duas sessões, revelaram ministros ao UOL, ele parecia particularmente irritadiço e alguns temem que peça vistas do processo – interrompendo o julgamento e atrasando a sentença final. A partir daí, Fux teria um período máximo de 90 dias para estudar a questão, e o julgamento ficaria suspenso pelo mesmo tempo.

Durante a sessão de terça, Fux sinalizou em mais de uma oportunidade que discordará de Moraes em alguns temas. Após apenas sete minutos de fala do relator, Luiz Fux interrompeu Moraes.

Fux, junto com os dois ministros nomeados por Jair Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques , foi um dos últimos que não foi sancionado por Donald Trump pela Lei Magnitsky, ou seja não teve seus vistos cancelados, bens cancelados ou restrições financeiras.

Além de Fux, outros dois ministros da Primeira Turma que também ainda precisam votar — Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado — também podem pedir mais tempo.

Qualquer ministro, com exceção do relator, pode pedir vista dos autos para analisar melhor o caso. O pedido pode acontecer a qualquer momento, independente da ordem de votação.

Moraes e Dino

Na terça-feira (9), votaram Moraes e Flávio Dino. Ambos pediram a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelos cinco crimes dos quais foram acusados: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Com exceção do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve a acusação de dois crimes suspensos pela Câmara. Ele teve dois votos para condenação por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Moraes e Dino defenderam que Bolsonaro tinha papel de liderança na organização criminosa pelo golpe e, por isso, deverá ter pena maior.

Flávio Dino, porém, já sinalizou que considera uma pena menor em relação aos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno e a Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Para o ministro, eles tiveram uma participação de “menor importância” no plano de golpe e defendeu que isso seja considerado quando se for discutir a dosimetria.

Fux também já havia mencionado, na votação de recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), que avaliaria em momento oportuno a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Ele disse ver com “reserva” a quantidade de depoimentos prestados pelo delator.

Em voto, Moraes defendeu a validade da deleção e a análise de uma redução dos benefícios acordados, como foi proposto pela PGR.

De acordo com o relator, omissões na delação de Cid não necessariamente devem gerar a nulidade das informações e provas colhidas nos depoimentos.

Moraes disse ainda que criticar o número de depoimentos feitos pelo delator “beira a litigância de má-fé”. O ministro defendeu que os oito depoimentos de Cid trataram de assuntos diferentes e não são contraditórios entre si.

Em outro momento, em meio ao voto de Moraes, Fux repreendeu uma interrupção de Flávio Dino a Moraes, ressaltou que os ministros tinham combinado de não descontinuar o voto um do outro.

“Embora foi muito própria essa intervenção do ministro Flavio Dino, eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar. […] O voto é muito extenso e a gente perde o fio da meada, principalmente quando eventualmente se apresentar uma discordância”, afirmou o ministro.

• Ministro Luiz Fux durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Evaristo Sa/ AFP
• Fonte: G1