Fachin autoriza Fux a mudar de turma no STF e cria incertezas sobre casos da trama golpista e Lava Jato

A mudança do ministro Luiz Fux para trocar a Primeira pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizada pelo presidente Edson Fachin, criou um cenário de incertezas sobre o prosseguimento de processos relacionados à trama golpista e à Operação Lava Jato.

O Supremo tem precedentes tanto favoráveis como contrários à permanência de Fux nos casos. A solução para os conflitos será o primeiro desafio de Fachin no comando do tribunal, e ele pretende resolver o embaraço em acordo com os chefes das turmas, os ministros Flávio Dino, que comanda a Primeira, e Gilmar Mendes, a Segunda.

Ministros do Supremo e servidores ouvidos destacam que o regimento interno do tribunal tem brechas que permitem a Fux ocupar as duas turmas, de modo temporário, para encerrar o julgamento de processos já iniciados com sua participação. Seria o caso da trama golpista. A Primeira Turma condenou os réus em dois processos sobre a tentativa de golpe e tem data para o julgamento dos outros núcleos.

Processos iniciados na Segunda Turma, com despachos ou decisões, não podem deixar o colegiado. Assim, o indicado de Lula deve migrar para a Primeira Turma sem poder levar consigo a maioria das ações sobre a operação.

Nesse caso, um novo relator da Lava Jato deve ser escolhido entre os ministros da Segunda Turma. Há precedentes no Supremo para duas soluções: tanto Fux pode herdar os processos como a relatoria ser distribuída por sorteio.

Um caso emblemático é o de Fachin. Para herdar os processos da Lava Jato, ele migrou para a Segunda Turma após a morte de Teori Zavascki, em 2017.

O entendimento da presidência do Supremo à época foi pela redistribuição dos processos. Por coincidência, Fachin acabou sorteado. Em oito anos, os processos sob relatoria do ministro resultaram em 172 acordos de colaboração e R$ 2,9 bilhões recuperados para a administração pública.

O procedimento foi diferente em 2023, quando Ricardo Lewandowski se aposentou do Supremo.

Fux quer manter o direito de voto nos julgamentos e na análise dos recursos dos condenados – como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele argumenta que o regimento do Supremo é omisso sobre a participação de ministros em processos em turma da qual já fez parte.

“Queria deixar claro a Vossa Excelência que tenho várias circulações de processos na Primeira Turma e queria me colocar à disposição para participar de todos os julgamentos, se for do agrado dos senhores”, disse Fux ao ministro Flávio Dino na terça-feira (21).

Independentemente da decisão de Fachin sobre a permanência de Fux no caso, o julgamento da trama golpista vai seguir seu ritmo natural. A expectativa no tribunal é que o Supremo julgue até o fim de dezembro os recursos de Bolsonaro e dos principais condenados – com o início do cumprimento das prisões definitivas ainda este ano.

Ministro levou 6 dias para revisar voto em trama

O ministro Luiz Fux, do STF, levou 6 dias para devolver o voto no julgamento da trama golpista que tinha como réu Jair Bolsonaro (PL). Após correções gramaticais, Fux enviou o voto ao setor que publica acórdãos.

A transferência de Fux também torna incerto o nome que herdará os processos da Lava Jato que ainda correm no Supremo.

Fachin era o relator dos principais processos da operação. Quando assumiu a presidência do Supremo, em 29 de setembro, abriu mão dos casos e os passou para Luís Roberto Barroso.

A aposentadoria de Barroso abriu um caminho natural para que o novo ministro indicado pelo presidente Lula (PT) assumisse seu acervo de processos.

Porém, os processos da Lava Jato são processados na Segunda Turma.

O procedimento foi diferente em 2023, quando Ricardo Lewandowski se aposentou do Supremo e Dias Toffoli pediu sua transferência para a Segunda Turma.

A gestão de Rosa Weber concluiu que Toffoli deveria herdar o acervo deixado por Lewandowski no colegiado, incluindo processos laterais da Lava Jato, como habeas corpus e petições, nos quais Toffoli decidiu anular acordos de colaboração e soltar parte dos presos pela operação.

A movimentação de Fux pode alterar a relação de forças no STF. Ele seguirá para um colegiado onde estão hoje os dois ministros indicados por Bolsonaro, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Um trio eventualmente formado por eles derrotaria em julgamentos Gilmar Mendes e Dias Toffoli, os dois remanescentes da turma.

Atualmente, a Primeira Turma tem, além de Fux, os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

• Ministro Luiz Fux, que passa a integrar a Segunda Turma do STF, e o presidente da Corte, Edson Fachin, no plenário: alteração cria impasse em ações da trama golpista e da Lava Jato. Foto: Ton Molina/Folha press
• Fonte:Folha de S.Paulo