Maioria do Senado se diz contra a PEC da Blindagem

Aprovada na Câmara em um consórcio de partidos do Centrão e nomes da esquerda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem – um dos excrementos leislativos produzidos na gestão de Hugo Motta (Republicanos-PB) -, que dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares, é rejeitada pela maioria do Senado. Levantamento do GLOBO aponta que 46 dos 81 senadores se declaram contrários à medida, enquanto apenas seis reivindicam ser desenvolvidos. Outros seis disseram ainda não saber como votarão, e os demais não responderam. Para ser promulgada, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos no plenário da Casa, nível de sucesso alcançado, de acordo com as respostas dos próprios congressistas.

O texto, no entanto, deve esbarrar em um trabalho ainda anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta para ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 membros do colegiado, 17 já anunciaram voto contrário, ante três a favor. Outros sete não quiseram antecipar a posição. Entre os que se manifestaram pela exclusão à medida está Alessandro Vieira (MDB-SE).

Escolhido para ser relator da PEC da Blindagem no Senado, Vieira disse que é “1000% contra” essa proposição. “A PEC da Blindagem prova que no Brasil o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados” escreveu, em publicação em rede social. “Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, afirmou.

A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores devem responder a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. O projeto prevê ainda que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável tenham seus casos submetidos em até 24 horas aocrivodo plenário, que decidirá em votação secreta se mantém ou não a prisão. Os críticos veem a iniciativa como um retrocesso de mais de duas décadas, já que a prerrogativa de aval legislativa para ações contra congressistas foi derrubada em 2001.

A resistência no Senado contrasta com a votação expressiva da Câmara, que aprovou a proposta na noite de terça-feira pelo placar de 353 a 134.

Oposição dividida

A proposta teve apoio majoritário de deputados do Centrão e da oposição, como o PL, de Jair Bolsonaro, que deu 83 votos à PEC enenhum contrário. No Senado, contudo, há uma divisão. Dos 15 senadores da sigla, três declararam voto a favor, incluindo o líder da bancada, Carlos Portinho (RJ), e três contra, como Magno Malta (ES), um dos principais aliados do ex-presidente na Casa. Já no União Brasil, que contribuiu com 53 votos a favor na Câmara, metade da bancada de seis senadores – Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) – declararam que rejeitaram a PEC da Blindagem. O restante não foi posicionado.

‘Moralidade’

No PSD, por sua vez, que deu 25 votos a favor e 18 contrários na Câmara, oito dos 12 senadores da bancada já disseram ser contrários, incluindo o presidente do CC), Otto Alencar (BA), e Eliziane Gama (MA). “Torço e trabalhei para que nossos colegas no Senado não avalizem essa PEC. Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e fiel ao compromisso com a moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo” afirmou o senadora.

Além disso, dissidências na esquerda vistas na Câmara, como os 12 votos do PT a favor, não são vistas no Senado: oito dos nove senadores petistas se disseram contrários à PEC.

Mesmo entre os que apoiam, há restrições sobre a versão do texto aprovado pelos deputados. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende uma medida sob argumento de impor limites às decisões judiciais, mas afirma ser ajustes precisos. “É claro que há excessos na PEC que precisam de correções, como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos. Mas não podemos descartá-la em sua totalidade, já que ela responde a um momento em que as decisões judiciais ultrapassaram limites.”

Para a cientista política Gabriela Testa, da Fundação Getulio Vargas, a diferença na forma de eleição entre Câmara e Senado pode explicar a alta rejeição à PEC. Embora os deputados sejam eleitos pelo voto proporcional, o que permite pautar a atuação para atender grupos de eleitores menores, no Senado eleito é majoritário, tornando necessário falar para diferentes segmentos da sociedade. “No Senado, a responsabilização é individual e muito mais direta, o que aumenta o risco para quem busca reeleição. Já na Câmara, a responsabilização é pelos partidos, e isso dá aos deputados a percepção de que se protegem atrás das legendas”, afirma Testa.

Murilo Medeiros, cientista político da UnB, vai na mesma linha. Segundo ele, por disputarem eleições majoritárias, os senadores ficam mais expostos ao julgamento direto do eleitorado, o que torna arriscada a defesa de uma proposta vista como autoproteção. “Os senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas que são malvistas pela opinião pública”, disse ele.

Reação nas redes

Atos da PEC da Blindagem em dois turnos pela Câmara dos Deputados na semana passada resultou em uma avalanche de críticas nas redes sociais. É o que aponta o levantamento da Quaest, que mostrou que oito a cada dez envios realizados entre os dias 16 e 19 de setembro tiveram viés negativos, com críticas ao presidente da Casa, ao deputado Hugo Motta, e aos demais parlamentares. Foram 83% de menções negativas, ante 17% positivas. Como mostrou o GLOBO, a pressão nas redes sociais levou parlamentares a pedir desculpas aos seus deputados, caso de Silvye Alves (União-GO), Merlong Solano (PT-PI) e Pedro Campos (PSB-PE), irmão do prefeito de Recife, João Campos, por exemplo.

• Senador Alessandro Vieira, escolhido como relator da PEC da Blindagem no Senado: “Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa.” Foto: TV Senado/Reprodução
• Fonte: O Globo