Presidente da CCJ do Senado diz que PEC da Blindagem não passa ‘de jeito nenhum’ na comissão

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse nesta terça-feira, 16 que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da blindagem não passará no Senado “de jeito nenhum”.

Entre outras mudanças, o texto exige autorização da Câmara ou do Senado para a abertura de ação penal contra os parlamentares. Além disso, estabelece voto secreto para a prisão de deputados e senadores e inclui presidentes de partidos no foro privilegiado.

Além de criticar o texto, o senador lembra que a proposta é muito impopular e, por isso, os senadores teriam dificuldade de aprovar a matéria na véspera de um ano eleitoral.

Diferentemente da Câmara, a CCJ do Senado discute não apenas a admissibilidade da PEC (se o texto está de acordo com a Constituição), mas também o mérito da proposta. As críticas do presidente da CCJ em relação à PEC, portanto, dificultam o avanço da proposta.

“Não tem 49 votos no Senado”, disse. Por ser uma PEC, a aprovação depende de quórum qualificado, ou seja, três quintos dos senadores.

Em 2026, dois terços do Senado serão renovados, o que significa que a grande maioria da Casa deverá tentar uma eleição.

Este cenário tem dificultado a votação de matérias polêmicas entre os senadores, por exemplo a votação do projeto de lei que ampliou o número de deputados. No Senado, a proposta passou com o número mínimo cravado de votos.

PEC da Blindagem é aprovada pela Câmara dos Deputados

A PEC da Blindagem foi aprovada na noite desta terça-feira, 16 de setembro, pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para avançar, entre 513 deputados, foi aprovado por 353 parlamentares, em votação de primeiro turno. Outros 134 deputados votaram contra o projeto, e houve uma abstenção.

No segundo turno,  por volta das 23h30, cerca de duas horas depois da primeira votação, a PEC passou com o voto favorável de 344 deputados. Houve 133 votos contrários. Um requerimento para dispensar o intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra foi aprovado por ampla margem para permitir o avanço da matéria.

A chamada de PEC da Blindagem (PEC 3 de 2021), ou PEC das Prerrogativas, foi articulada pela maioria dos líderes da Câmara com o apoio da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL).

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda votaram a favor em primeiro turno. Também houve apoio à PEC entre deputados outros partidos da base, como PSB, PSD e PDT.  Além disso, bancadas governistas, como lideranças de Governo e da Maioria, liberaram seus votos em plenário.

• O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
• Fonte: G1