VÍDEO: Alexandre de Moraes rebate voto de Zanin sobre descriminalização da maconha

A votação da descriminalização do porte de maconha estava com placar de 5 a 1 a favor no Supremo Tribunal Federal (STF) quando o ministro André Mendonça pediu vista e adiou o julgamento.

O prazo regimental para que ele devolva a ação ao plenário é de 90 dias.

A grande surpresa até aqui, no entanto, foi o voto contra do ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desta vez, tanto Alexandre de Moraes quanto outros ministros, como Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes rebateram os argumentos do voto contrário à descriminalização de Zanin.

“Não existe crime se a pena não for de detenção ou reclusão. Quando o legislador trouxe e manteve como crime, mas sem pena de reclusão, sem pena de detenção e sem pena de prisão simples, na estrutura do direito penal, não é um crime propriamente. É porque na verdade, segundo o entendimento inclusive, até agora, do tribunal, não houve abolitio criminis (Extinção do delito). Então, a competência continua sendo da Justiça criminal e da própria Justiça pra fiscalizar”, afirmou Moraes.

A procura da assistência médica

O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, lembrou que “ao criminalizar, você dificulta a procura da assistência médica, a procura do sistema de Saúde Pública, porque se você procura o sistema como usuário de drogas, se isso for considerado crime, o hospital é obrigado a reportar”.

Veja o vídeo abaixo:

uD83DuDEA8AGORA: Após Cristiano Zanin votar contra a descriminalização da maconha, Alexandre de Moraes rebate e reforça argumentos favoráveis à mudança na lei:

“Na estrutura do direito penal, não é um crime propriamente”. #descriminalizaSTF
pic.twitter.com/hBe2s00hnK— CHOQUEI (@choquei) August 24, 2023

Reprodução/Revista Fórum