Seminário Baiano de Finanças Públicas chama municípios baianos a se prepararem para a reforma tributária

Salvador sediou, nesta quinta-feira (10), a abertura do I Seminário Baiano de Finanças Públicas. O evento foi promovido pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e sua Escola de Contas, e segue até amanhã (11), no auditório da Desenbahia. Um dos objetivos é levar aos municípios baianos esclarecimentos sobre os impactos da Reforma Tributária, entre outros temas das finanças públicas. Participam pelo canal SEI Bahia no Youtube representantes de mais de 60 municípios baianos.

José Acácio Ferreira, diretor-geral da SEI, destacou na abertura a importância de oferecer subsídios aos municípios baianos sobre o tema. “Precisamos educar, orientar e fornecer dados qualificados para subsidiar o planejamento municipal. Não podemos deixar nenhum município para trás nessa transição da reforma tributária”.

Na oportunidade, o diretor lançou a 11ª  edição da revista Perfil Financeiro dos Municípios Baianos, realizada em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). A edição digital da publicação está disponível no site da SEI: www.sei.ba.gov.br. A publicação analisa a situação fiscal das prefeituras e traz ainda entrevista e artigos de especialistas.

Reforma tributária

Na abertura do evento, o diretor de Informações e Sistematização Orçamentária da Seplan, César Barbosa, destacou que “a reforma ainda mantém alguns vícios do federalismo atual, mas ela também traz uma intencionalidade de fortalecer o pacto federativo. É uma oportunidade para dar aos municípios condições de propor, financiar e executar políticas públicas”, afirmou.

O conselheiro do TCM Nelson Pellegrino, diretor-geral da Escola de Contas do TCM-BA, pontuou que “a reforma tributária é um feito histórico, ela vem no sentido de modernizar o sistema e resolver algumas questões. O Brasil é o único país no mundo que não tributa lucros e dividendos. A gente acaba punindo quem produz e aliviando quem tem patrimônio”, disse.

Segundo Pellegrino, uma das ações para a adaptação dos municípios passa pela mudança de cultura quanto à cobrança de impostos. “Os municípios pequenos vivem basicamente de FPM e da cota parte do ICMS. Infelizmente, não há uma cultura de cobrança das receitas municipais, como IPTU, COSIP, taxas de resíduos sólidos etc., além de baixíssimo percentual de cobrança de dívida ativa. Então temos que buscar não só a gestão responsável, mas fazer inclusive justiça social, beneficiando as camadas populares com justiça tributária”, alertou.

Os palestrantes discutiram as mudanças trazidas pelo novo modelo tributário em fase de regulamentação. Primeiro, a simplificação do sistema tributário brasileiro, agregando o consumo e os serviços, com unificação dos impostos federais (IVA) e estaduais e municipais (IBS). Além disso, a reforma implica na mudança da tributação da origem para o destino.

O professor Francisco Lopreato, do Instituto de Economia da Unicamp, trouxe uma perspectiva crítica da transição tributária em âmbito nacional. Segundo ele, a mudança da tributação para o destino, que beneficiaria estados consumidores como os do Nordeste, terá efeitos significativos apenas no final do período de transição de 50 anos, tempo muito longo. “Há um risco de aumento das desigualdades regionais no curto prazo, já que os municípios ainda não terão os benefícios dessa nova lógica, mas perderão os mecanismos da guerra fiscal”, alertou.

Serviço
O evento continua nesta sexta-feira (11). A programação completa está disponível no site. O seminário é transmitido pelo canal SEI Bahia, no Youtube.

Foto: Jean Vagner/SEI

Reprodução/GOVBA