PT pede ao STF medidas “civis, administrativas e penais” contra Augusto Nardes, do TCU, por incitar golpe

A bancada do PT na Câmara entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda-feira (21) solicitando que a Justiça tome medidas “civis, administrativas e penais” contra o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) por “incitação e incentivo a seguidores do atual Presidente para que ocupem as ruas e fechem as estradas contra o resultado eleitoral e da elaboração de articulações nos quartéis do Exército Brasileiro em atos inconstitucionais contra as Instituições Democráticas, o processo eleitoral, Propagação de Notícias Falsas para desestabilizar Instituições, mobilizar massas com financiamentos provenientes de empresas e pessoas do setor agroindustrial, entre outros”.

Na representação, endereçada à ministra Rosa Weber, presidenta do STF, os deputados, liderados por Reginaldo Lopes (PT-MG) citam o áudio em que Nardes diz em um grupo de WhatsApp que “está acontecendo um movimento muito forte nas casernas e que é questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso para um desenlace bastante forte
na nação, imprevisíveis, imprevisíveis” e que admite ter informações sobre movimentos golpistas.

Na ação, os parlamentares afirmam que o ministro do TCU transgrediu diversos artigos do código penal, coo incitação ao crime (Art. 286) e Apologia de crime ou criminoso (Art. 287), além de outros como a “Abolição violenta do Estado Democrático de Direito” (artigo 359-L).

“Por tais condutas, podem ser apontados indícios dos crimes de violação às Instituições Democráticas, Golpe de Estado e ao Processo Eleitoral (nos termos fixados na Lei 14.197/2021), apologia ao crime, crime de responsabilidade e ainda improbidade administrativa, na condição do cargo exercido pelo Representado”, diz a queixa-crime.

A representação é assinada por Alencar Santana Braga (SP), Elvino Bohn Gass (RS), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP), além do líder da bancada, Reginaldo Lopes.

Após a repercussão do áudio golpista, Nardes tirou um período de licença médica para ficar afastado de suas funções. A informação foi repassada a amigos. O TCU, no entanto, não informou qual o motivo exato do afastamento de Nardes, que ocorre em meio a ações para que o ministro seja punido por ter convocado um golpe militar. 

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Por: Revista Fórum