Presa e barbaramente torturada, Dilma Rousseff finalmente consegue sua anistia política.

A ex-presidente, que hoje comanda o Banco dos Brics, na China, foi vítima de violações sofridas durante a ditadura militar – por pessoas nunca punidas. A decisão foi tomada pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Os conselheiros também foram favoráveis ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil, em prestação única.

Os conselheiros julgaram um requerimento protocolado em 21 de outubro de 2002, que foi indeferido em 28 de abril de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente, então, entrou com recurso, que foi analisado hoje. Ao final da votação — que teve uma única divergência à posição do conselheiro Rafael Abritta, em relação às indenizações estaduais —, a presidente da comissão, Ana Maria Lima de Oliveira, declarou Dilma anistiada e pediu desculpas em nome do país. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do ministério no YouTube. Em razão de compromissos como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (o banco do Brics), na China, Dilma não pôde comparecer pessoalmente, mas a reunião contou com a presença de outros presos políticos e das deputadas federais Maria do Rosário, Jandira Feghali e Érika Kokay.

Dilma Rousseff dedicou sua juventude à militância da esquerda, tendo participado, na década de 60, da Organização Revolucionária Marxista – Política Operária (Polop), do Comando de Libertação Nacional (Colina) e da Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (Var-Palmares). Em 1970, ela foi presa sob acusação do crime de “subversão” ao participar de grupos de militância de esquerda que se opunham ao regime.

Tinha 22 anos, e passou quase três anos detida, respondendo a diversos inquéritos “repetidos e infundados” em órgãos militares em São Paulo, “sempre pelos mesmos fatos investigados, com a finalidade de prolongar seu período na prisão”. Dilma deu ao longo dos anos sobre os interrogatórios violentos que sofreu. Ela relata choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento, nudez, privação de alimentos, que levaram a hemorragias, perda de dentes, entre outros. Dilma passou por sessões de tortura em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais. Na época, Dilma, em pleno regime de exceção, e sem a menor chance de defesa, foi condenada a seis anos e um mês de prisão, além de ter os direitos políticos cassados por dez anos.

Após a redemocratização de 1988, a ex-presidente teve a condição de anistiada política reconhecida e declarada por quatro comissões estaduais de anistia, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo, recebendo reparações econômicas simbólicas. No Rio Grande do Sul, foi atestada a motivação exclusivamente política de sua demissão e, em 1990, ela foi readmitida, com a assinatura de um novo contrato de trabalho. Na ditadura, ela foi demitida da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do Rio Grande do Sul, em 1977.

Durante seu voto, o relator Rodrigo Lentz citou um trecho do depoimento de Dilma Rousseff sobre o período da ditadura. “Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri pela primeira vez que estava sozinha, encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando a minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida. As marcas da tortura fazem parte de mim”, disse Dilma na ocasião.

A reparação econômica concedida refere-se ao período de 13 de março de 1969 a 5 de outubro de 1988, totalizando 20 períodos de perseguição reconhecidos pela comissão. A decisão segue os critérios estabelecidos pela Lei nº 10.559/2002, que define as diretrizes da política de reparação a perseguidos políticos no país.

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, celebrou nesta quinta-feira (22) a anistia concedida à Dilma Rousseff, que reconhece oficialmente a injustiça das acusações feitas contra a ex-presidente durante a ditadura militar.

Imagens: Foto histórica de EvandroTeixeira, vídeo extraído do julgmento, transmitido pela Comissão da Verdade, e foto histórica dos arquivos da Comissão da Verdade.

Fonte: UOL, TV Globo, 247 e outros veículos.