Por que Bolsonaro agora garante a todos que não será mais preso

Jair Bolsonaro (PL) teria mudado completamente de ares nas últimas 24 horas. Após dar entrevistas afirmando não ter dúvidas de que iria para a cadeia, e que isso representaria o fim de sua vida, agora o ex-presidente golpista vem apresentando um comportamento esfuziante, comemorando o que, segundo ele, seria uma mudança de cenário que o permitiria garantir que não será mais preso.

A reviravolta no comportamento do líder máximo da extrema direita brasileira se deve ao andamento do processo de coleta de assinaturas para pautar em regime de urgência na Câmara Federal o Projeto de Lei da anistia para os golpistas criminosos do 8 de janeiro de 2023. Faltando apenas seis nomes, o que deve ser conseguido nas próximas horas, tanto Bolsonaro como as principais figuras do PL alimentam a base radicalizada de lunáticos que os sustentam com a falácia de que isso seria o suficiente, como num passe de mágica, para pôr fim à situação crítica do antigo ocupante do Palácio do Planalto.

Somado a isso há ainda um jogo de cena com pitadas de blefe por parte de Bolsonaro, algo que ele domina muito bem. Houve uma nova reunião dele com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, nesta quinta-feira (10), que na prática não mudou muita coisa em termos de entendimento sobre o assunto, mas que o ex-presidente da República está vendendo como se fosse “um encontro para negociações sobre seu futuro”, despertando um patético otimismo infantil em seus seguidores extremistas.

A bem da verdade, a reunião com Motta apenas serviu para confirmar o que já estava posto: regime de urgência não significa que o PL da anistia irá para a votação, até porque isso dependeria de um acordo entre os líderes partidários, tampouco significa que a matéria não terá que entrar numa longa fila de anos entre os projetos também colocados em urgência anteriormente. Ou seja, nada mudou e o jovem comandante da Câmara segue pondo água no chopp dos golpistas. Para Motta, o melhor mesmo seria uma “saída negociada”, com o STF dando uma reduzida nas penas dos condenados e o processo contra Bolsonaro e seus sete principais colaboradores seguindo o rito normal da Corte.

Para o PL e Bolsonaro, a tática é simples: conseguindo as assinaturas, algo que não representaria nem 10% da solução para seus problemas, é só cantar vitória e insuflar a claque de extremistas, que seguiriam nas redes e nas ruas (com cada vez menos gente) propagando o “triunfo”. Quando tudo der errado, naturalmente, a culpa será de alguma irregularidade imaginária atribuída aos inimigos, sejam eles Moraes, Lula, Motta, Alcolumbre ou seja lá quem for.

Para desmistificar isso, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) fez uma publicação no X (antigo Twitter), bastante didática, mostrando por que a tal coleta das 257 assinaturas para pautar o PL da anistia em caráter de urgência na Câmara não significa praticamente nada, mantendo a situação de Bolsonaro como está.

O fato de receber o carimbo de “urgência” não faz com que o PL seja votado imediatamente. Há uma fila com milhares de PL’s iguais e muitos estão há vários anos na fila aguardando serem levados a votação em plenário. O presidente da Câmara também não é obrigado a acatar o pedido assinado de urgência apresentado por um grupo de deputados.

Seria necessária uma justificativa muito convincente, e com grande amparo popular, para fazer com que o Projeto de Lei da anistia furasse a fila. Não há nenhuma das duas coisas. Os argumentos em torno da pauta são ridículos, já que aqueles envolvidos são criminosos comuns que tentaram derrubar um governo democraticamente eleito destruindo as sedes dos três poderes da República, e o apoio da população não existe, haja vista as minguadas e fracassadas manifestações, assim como as pesquisas de opinião que mostram que a imensa maioria dos brasileiros não quer anistiar esses golpistas.

Além do mais, o PL da anistia teria que ser aprovado em plenário com voto aberto. O nome de cada deputado que aceitar o descalabro se tornará público e isso pode ter um preço político. Em véspera de ano eleitoral, tão realidade não seria tão bem-vinda assim para a maior parte desses parlamentares.

Se não bastasse, o PL subiria para o Senado e lá precisaria ser pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do governo Lula que já sinalizou que não tem a menor intenção de apoiar tal maluquice. Dificilmente os bolsonaristas conseguiriam empurrar goela abaixo tal pauta no Senado e igualmente difícil seria aprová-la na câmara alta. Sem contar que, sem urgência, a iniciativa poderia ficar anos por lá.

Por fim, mesmo com uma sanção presidencial, a matéria não teria efeito imediato diante da apresentação de uma ação no Supremo Tribunal Federal contestando sua constitucionalidade. Conforme a Fórum mostrou com exclusividade em junho do ano passado, numa entrevista com o ministro Alexandre de Moraes, em Lisboa, apenas o STF é o foro para determinar se uma anistia conferida a alguém é legal ou não, sinalizando que a Corte tem um entendimento prévio de que a ação patrocinada pelos bolsonaristas é algo oportunista e em nítido desvio de finalidade, o que provocaria imediatamente a sua anulação pelo Judiciário.

Foto: Reprodução frame CNN Brasil

Reprodução/Revista Fórum