PEC que limita STF: líder do PT, Jaques Wagner vota a favor; veja como foi a votação

A aprovação pelo Senado na noite desta quarta-feira (22) da PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores, contou com o voto do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que juntamente com outros 51 senadores avalizaram a proposta de Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), cumprindo um antigo desejo da horda bolsonarista, de colocar amarras nas decisões liminares da principal corte do país.

“A população brasileira espera de nós, senadores, buscando o mínimo de estabilidade jurídica, de estabilidade política, de estabilidade das leis que são aprovadas aqui no Congresso Nacional, e obviamente não tem nenhum sentido virem a ser sustadas, suspensas por um único ministro do Supremo, por mais que ele possa ter razão, mas após uma análise de um colegiado”, discursou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na defesa da PEC.

Mesmo com a liberação da bancada pelo governo, Fabiano Contarato (PT-ES) orientou voto contrário após Wagner anunciar seu voto favorável à proposta. O senador capixaba fez uma referência à ação de Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia.

“Imaginem que nós temos uma pandemia, que todos os órgãos de controle sanitário determinem lockdown, e temos um presidente – hipoteticamente — que seja negacionista e baixe um ato determinando a abertura do comércio. Com essa PEC, não é mais possível um ministro decidir e determinar que aquele ato do presidente da República é inconstitucional para preservar o principal bem jurídico que é a vida humana”, disse Contarato.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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