Ministério Público mantém desconto de R$ 6,8 bi à J&F no acordo de leniência

Mais um capítulo no imbróglio judicial do acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a holding J&F, no qual a Funcef é uma das credoras. O corregedor nacional do órgão, Oswaldo D’Albuquerque, manteve o desconto de R$ 6,8 bilhões à empresa. A informação é da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo. 

A ação derruba o entendimento do Conselho Institucional do MPF de anular o desconto e manter a decisão original do acordo, que estabeleceu pagamento de R$ 10,3 bilhões em multas.

Para Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), a decisão do corregedor é um desrespeito ao consenso do próprio MPF e seu colegiado. “Vamos manter nossa cobrança pelo justo, que é a manutenção do acordo que destina R$ 1,75 bilhão à Funcef. A Fundação já contabiliza esse valor em seu balanço e o não recebimento vai causar um prejuízo enorme aos participantes”, destacou Takemoto.
 
Histórico – o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F, controladora das empresas JBS e Eldorado Celulose, foi firmado em 2017. No acordo, a empresa se comprometeu a pagar um valor de R$ 10,3 bilhões em multa e ressarcimento por aportes feitos pela Funcef e outras instituições ao FIP Florestal – Fundo acionista da Eldorado Celulose. Deste valor, a Funcef seria ressarcida em R$ 1,75 bilhão, em um prazo de 25 anos. Até agora, a Fundação recebeu somente R$ 132,08 milhões.

Além da Funcef, as instituições beneficiárias do acordo são a Caixa, FGTS, BNDES, Petros e projetos sociais. No entanto, em agosto de 2023, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF aprovou uma redução do total da multa para R$ 3,53 bilhões – valor a ser pago exclusivamente à União, causando prejuízo às instituições.

A decisão polêmica gerou uma crise no MPF e, em setembro, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu derrubar o desconto de R$ 6,8 bilhões.

Reprodução/Fenae