“Esta fraude não começou neste governo, mas vai terminar nele”, diz Jorge Messias. INSS anuncia devolução de R$ 292 milhões para aposentados entre maio e junho

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal está empenhado em reparar os danos causados por um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo Messias, a fraude, que teve início em gestões anteriores, será encerrada sob a atual administração. “Esta fraude não começou neste governo, mas vai terminar nele”, declarou Messias, destacando o compromisso do governo em não tolerar irregularidades e em garantir a justiça para os cidadãos lesados. Enquanto isso, o O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) soltou um comunicado nesta sexta-feira (9) em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho.

Em resposta, de acordo com Messias, a Advocacia-Geral da União adotou uma série de medidas para responsabilizar os envolvidos e ressarcir as vítimas

1) exoneramos imediatamente os envolvidos na falcatrua;

2) disponibilizamos equipe para auxiliar a CGU e a Polícia Federal a desbaratar toda a trama;

3) criamos grupo de trabalho para garantir a restituição aos lesados, bem como para responsabilizar as entidades fraudadoras: – aplicação da Lei Anticurrupção às entidades implicadas: Quebras de sigilo bancário e fiscal, bloqueio de atividades financeiras, suspensão temporária das atividades da associações implicadas, apreensão de passaportes dos envolvidos e localização e penhora de criptmoedas. – processo disciplinar para demitir todos os envolvidos; – apresentação de Plano de Ressarcimento, imediato e excepcional, aos lesados.

4) apoiamos a Operação Egrégora, que desarticulou OCRIM que usava falsas identidades de aposentados para fraudar o INSS e ingresso, como assistente de acusação, nos processos criminais respectivos.

“Quem roubou, vai pagar; e quem foi lesado, terá seu patrimônio restituído”, enfatizou Messias, reafirmando o compromisso do governo em combater a corrupção e proteger os direitos dos cidadãos.

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025, revelou um esquema que causou prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema envolvia descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas, realizados por entidades associativas por meio de convênios com o INSS. O escândalo levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à renúncia do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Como o INSS devolverá o dinheiro

O INSS vai notificar, na terça-feira (13), os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares. Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.

Como ocorrerá a notificação
A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo “Meu INSS”. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.

Quais os canais informação
No dia seguinte à notificação, dois canais estarão disponíveis para que os segurados possam verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado: “Meu INSS” e a central de atendimento 135.

Qual a cobertura do ressarcimento
O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020. O INSS, contudo, não informou a partir de qual data começará a devolução do dinheiro descontado de forma irregular (anterior a abril).

Quais são as orientações para o segurados
O sistema para reclamações ficará aberto indeterminadamente. Não há um prazo final para reclamar. Os segurados não devem autorizar ninguém a falar com o INSS em seu nome para evitar novos golpes. O contato deve ser direto.

Em caso de problemas, uma alternativa será a central de atendimento 135, que estará disponível para que o cidadão entre em contato e o servidor do INSS acesse o “Meu INSS” dele. O cidadão poderá informar que teve desconto da associação “X” e o valor descontado. O cidadão não precisará incluir documentos ao informar o desconto irregular.

Como será a cobrança
O sistema do INSS automaticamente gerará uma cobrança para a associação responsável pelo desconto. O INSS defenderá o cidadão perante a associação.

Qual será o prazo dado às associações
A associação terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.

Qual será o prazo para pagamento pelas associações
Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.

Como serão as sanções às associações
Se a associação não realizar o pagamento ou não comprovar o vínculo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.

Todos os que reclamaram e não tiveram comprovação receberão o ressarcimento.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com informações do Brasil 247 e G1