Modelo cívico-militar: DF insiste no modelo implantado no governo Bolsonaro e terá mais 25 escolas com perfil abandonado pelo MEC

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019, uma das principais propostas da Educação durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi encerrado pelo Ministério da Educação do governo Lula, mas resiste em algumas unidades da federação, caso do Distrito Federal de Ibaneis Rocha, que anunciou que a rede pública de ensino contará com mais 25 escolas cívico-militares no Distrito Federal. Atualmente, há 25 em funcionamento. “É um orgulho muito grande ver essa parceria entre Educação e Segurança dando certo. Alunos que viviam em regiões de vulnerabilidade hoje estão passando em universidades federais e se destacando. É uma prova de que esse modelo, que muitos criticaram, é exitoso e serve de exemplo para todo o país”, afirmou Ibaneis Rocha.

Além de Ibaneis, em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candiadato à Presidência, já anunciou que pretende criar seu próprio programa. Em Rondônia, um dos estados mais bolsonaristas do país, o governador Marcos Rocha (União Brasil) já anunciou mais escolas. Em Minas, Romeu Zema (Novo) estrutura a transição dasunidades cívico-militares para um programa estadual próprio de ensino militar. No Sul, é o celeiro: tem o apoio no Rio Grande do Sul, o governo de Eduardo Leite (PSDB) , em Santa Catarina está alinhado com o estilo de Jorginho Mello (PL), e no Paraná, Ratinho Jr. (PSD) quer bater o recorde de novas escolas inauguradas. O resto do país se adequou às prioridades do MEC e não pretende ampliar o polêmico programa.

As escolas de gestão compartilhada registraram avaliação positiva superior a 80% entre a comunidade escolar. Nas 11 unidades analisadas, o índice variou de 81,38% a 98,3% — o índice mais alto foi obtido pelo Centro de Ensino Fundamental (CEF) 17 de Taguatinga.

As avaliações provêm das consultas públicas previstas na Lei de Gestão Democrática da Educação do DF, das quais debatem e votam uma média 300 pessoas, entre professores, pais de alunos, servidores da escola e alunos com mais de 13 anos. Cada audiência é registrada em uma ata, que pode ser acessada em cartório, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da escola ou, ainda, por meio das ouvidorias das secretarias de Educação ou Segurança.

Na Estrutural, onde os índices de criminalidade eram historicamente altos, a implementação da gestão compartilhada no Centro Educacional 1 (CED 1) mudou a realidade do ambiente escolar. “Nossa escola está em uma área de alta vulnerabilidade social, e esse modelo de gestão compartilhada com a Polícia Militar fez toda a diferença. A unidade está 100% pacificada, e os estudantes agora têm acesso a oportunidades que antes eram impossíveis, como a entrada na universidade”, destacou a diretora, Vanessa Nogueira.

Instituída em 2019 com quatro escolas-piloto, a gestão compartilhada é oferecida em áreas de vulnerabilidade mapeadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Antes da implantação, o projeto é apresentado à comunidade em consulta pública.

“Aqui na Estrutural havia um histórico de evasão e baixos índices de aprendizagem. A escola foi escolhida para o projeto justamente por causa disso e, desde então, se transformou. A comunidade abraçou a gestão compartilhada e, hoje, há fila de pais querendo matricular os filhos”, defendeu a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.

Disciplina e organização

A estudante Maria Eduarda Dias, 13 anos, mora na Estrutural e cursa o oitavo ano no CED 1. Para ela, a chegada do modelo cívico-militar representou uma virada na rotina escolar: “Estudo aqui há três anos e aprendi muitas coisas, principalmente a ter responsabilidade e respeito pelos policiais, professores e colegas. A escola ficou mais segura, os policiais são maravilhosos e sempre conversam com a gente sobre bullying e convivência. Todo mundo aqui é muito dedicado”.

Já a colega Byanca Barros, 17 anos, que está no terceiro ano do ensino médio, contou que a principal mudança foi na organização da instituição de ensino: “Quando eu entrei, a escola era muito bagunçada. Hoje é tudo diferente. Os policiais ajudam muito na disciplina e organização, e a gente aprende sobre responsabilidade, postura e respeito. Melhorou muito a convivência entre alunos e professores”.

Educação de qualidade, segurança reforçada

De acordo com dados da SSP-DF, a Estrutural teve queda significativa nos índices de criminalidade desde 2018 — foi a partir de 2019 que as escolas cívico-militares foram implementadas. O número de homicídios caiu de 20, em 2018, para 11, em 2024; os roubos a transeunte passaram de 554 para 195; os roubos em residência de 14 para 3; e os roubos em coletivo de 178 para 23.

Para o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, o modelo tem impacto direto na redução da violência e na formação dos estudantes. “A escola da Estrutural foi a primeira de gestão compartilhada e se tornou exemplo de sucesso. A gente vê resultados não só na segurança, mas também na área pedagógica. Há alunos aprovados em universidades federais, inclusive em cursos de Medicina, e isso mostra que o projeto une disciplina, cultura e aprendizado de qualidade”, ressaltou.

O modelo é administrado de forma conjunta pelas secretarias de Educação e de Segurança Pública, sem custos adicionais de investimento. Os militares que atuam nas escolas são da reserva remunerada, o que permite aproveitar a experiência desses profissionais sem impactar o efetivo ativo.

Atualmente, o DF conta com 25 escolas cívico-militares em funcionamento — 17 administradas em parceria com o Corpo de Bombeiros e oito com a Polícia Militar. Com a ampliação anunciada, o número passará para 50 unidades em toda a capital federal.

• Modelo de escolas cívico-militares foi extinto pelo governo federal em 2023, que cortou verbas do goveno anterior, mas GDF e alguns estados ainda apoiam. Foto: Gilson Abreu/AEB.
• Fonte: A partir de informações da Agência Brasília