Anuário de Segurança Pública: DF tem uma das polícias menos letais do país, e registrou queda de 46% das mortes por intervenção legal em relação ao ano anterior

Baixa letalidade policial: enquanto os princiapais estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, vivem a tragédia diária dos padrões de alta mortalidade pela polícia, especialmente em enfrentamentos em áreas de risco, muito alto e acima da média nacional, o Distrito Federal se destaca nacionalmente pela baixa letalidade, segundo dados do Primeiro Anuário de Segurança Pública do DF, lançado nesta quarta-feira (18) pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O levantamento aponta uma redução de 46% das mortes por intervenção legal de agentes do Estado em comparação com 2023 — foram 15 registros em 2024.

Segundo o secretário de Segurança Pública do DF (SSP-DF), Sandro Avelar, o dado reflete o uso proporcional da força pelas corporações e o investimento em práticas alinhadas aos direitos humanos.

“Os dados do Anuário mostram que é possível preservar vidas e combater o crime com inteligência, profissionalismo e integração. A baixa letalidade policial registrada em 2024, somada aos menores índices de homicídio das últimas décadas, é reflexo direto de uma política de segurança pública orientada por evidências, com foco na capacitação dos nossos agentes e na atuação estratégica das corporações. Esse é um resultado que nos orgulha e que reafirma o compromisso do DF com uma segurança pública moderna, humana e eficiente. Ou seja, o DF tem mostrado ao país que é possível unir eficiência operacional e respeito à vida”, declara.

Entre os fatores que contribuem para a atuação mais eficiente e menos letal estão o planejamento de grandes eventos, o preparo psicológico dos policiais, a padronização de protocolos operacionais, a capacitação contínua dos agentes e o uso de tecnologias de monitoramento em tempo real.

Responsável pela produção dos protocolos que norteiam a atuação integrada das forças de segurança, a Subsecretaria de Operações Integradas (SOPI) da SSP-DF elabora documentos técnicos que vão da definição de estratégias até a execução tática, em operações permanentes ou temporárias. “O planejamento detalhado evita dúvidas e garante maior eficiência, definindo todos os detalhes do emprego das forças policiais”, explica o subsecretário Carlos Eduardo Melo de Souza. Em relação aos grandes eventos, ele destaca o alinhamento prévio entre organizadores, dirigentes das instituições e comandantes operacionais.

“O Carnaval e o aniversário de Brasília exemplificam a eficácia desse modelo, com planejamento prévio e acompanhamento em tempo real, permitindo ajustes pontuais sempre que necessário”, afirma Melo. A SOPI atua como elo entre as instituições, monitorando as ações e solicitando reforços ou mudanças operacionais de acordo com o grau de risco de cada situação. “O nível de rigidez das operações varia conforme o tipo de evento”, acrescenta.

Comunicação estratégica

Durante as reuniões de alinhamento operacional, também são definidas as mensagens a serem repassadas ao público e aos agentes. A comunicação estratégica inclui orientações sobre condutas esperadas, objetos proibidos e protocolos de segurança, tanto para o público quanto para os servidores. “Essas orientações evitam ruídos, aumentam a colaboração da população e facilitam a atuação das equipes no terreno”, reforça o subsecretário.

O uso de tecnologias de monitoramento permite, por exemplo, o remanejamento imediato do efetivo policial conforme a necessidade da operação. Isso evita desgastes desnecessários e amplia a cobertura em áreas mais críticas. “Quando a comunidade é previamente orientada, entende os procedimentos adotados pela polícia e colabora com o trabalho de segurança. Isso reduz reclamações, evita o uso excessivo da força e otimiza os recursos humanos disponíveis”, conclui Melo.

Polícias do DF

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) segue o Procedimento Operacional Padrão (POP) da corporação para prevenir ações violentas, utilizando uma ordem progressiva do uso da força, pautada na legalidade e nos direitos humanos.

De acordo com a comandante da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, a corporação investe cada vez mais no preparo do policial, com foco na formação técnica e emocional. “A PMDF tem investido no ser humano, no policial. Para isso, nossos cursos de formação incluem técnicas de abordagem modernas, baseadas na legalidade, nos direitos humanos e na preservação da vida”, afirma.

A comandante também destaca o uso de equipamentos não letais, como gás de pimenta e armas de eletrochoque, que permitem conter situações de risco sem recorrer ao armamento letal. Além da formação inicial, a corporação oferece capacitações contínuas e investe no bem-estar dos profissionais. “A decisão do policial precisa ser rápida e precisa. Por isso, trabalhamos o emocional do nosso efetivo, com apoio psicológico, capelania, contratação de psiquiatras e convênios com instituições como o Sesc e a Secretaria de Saúde”, afirma Habka.

Outro pilar da atuação da PMDF é a aproximação com a comunidade. A corporação mantém programas como o Proerd, o Provid, o Guardião Escolar e o Guardião Rural, além de redes de vizinhos protegidos e comércio seguro. “Esses programas promovem o vínculo com a população e reforçam a sensação de segurança. Só o Guardião Escolar, por exemplo, atende hoje 1,6 mil escolas, com contato direto entre o batalhão e os diretores das unidades”, detalha.

Habka lembra ainda que grandes eventos em Brasília, como o Carnaval, têm sido exemplos de atuação planejada e eficaz. “No passado, já tivemos blocos com registro de até 19 facadas em um único dia. Hoje entregamos carnavais sem esse tipo de ocorrência. É o resultado de análise prévia de risco e estratégias específicas para cada área”, pontua. “A fama de que temos uma polícia humanizada não é apenas um número: é realidade vivida diariamente por quem mora ou passa pelo DF”, finaliza.

Ilustração do uso de tecnologias de monitoramento permite o remanejamento imediato do efetivo policial conforme a necessidade da operação. Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Fonte: Portal da Agência Brasília