Ministério Público pede cassação da Jovem Pan por desinformação nas eleições de 2022

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou seus argumentos finais sobre a ação que move contra a Jovem Pan por causa da cobertura feita pela emissora nas eleições de 2022. O órgão pede a cassação das concessões públicas da empresa e uma multa de R$ 13,4 milhões.

Procurada, a Jovem Pan não comentará o assunto. A expectativa é que o caso seja julgado até novembro. A empresa de Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, o Tutinha, nega exageros em alegações judiciais.

Além do cancelamento das concessões, o MPF fez outros pedidos: a aplicação de uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos e a obrigação de veicular por quatro meses conteúdo de direito de resposta.

O MPF diz que a Jovem Pan teve papel preponderante na disseminação de informações falsas durante as eleições presidenciais de 2022. Além disso, a emissora teria servido de apoio para divulgação de teses contra a democracia.

“A veiculação sistemática, pela emissora, de informações falsas, acompanhadas de incitações reiteradas à desordem e à intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes constituídos, foi um dos componentes essenciais para o clima de insurreição que os golpistas pretendiam instaurar. Foram delitos gravos”, diz o MPF.

No ano passado, a Jovem Pan tentou fazer um acordo com o Ministério Público Federal para encerrar a ação, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas não houve sucesso.

A Jovem Pan até havia aceitado veicular durante quatro meses, ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, mas queria a garantia de que não perderia suas concessões ou pagamento de multa, o que o MPF não abria mão.

Vale lembrar que apenas as concessões públicas de rádio da Jovem Pan podem ser cassadas. O seu canal de notícias, exibido na TV por assinatura e no YouTube, por exemplo, poderiam seguir normalmente, caso a Justiça atenda o pedido do MPF.

• Microfone da Jovem Pan. Foto: Divulgação
• Folha de São Paulo/UOL