Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% a produtos brasileiros, apresenta o Brasil como “inimigo do Estado”, mas seu “tarifaço” vira “tarifinho”: “lista de exceções” isenta 700 produtos.

Antecipando uma medida que, segundo ele mesmo seria anunciada nesta sexta-feira – o chanceler Mauro Vieira e senadores brasileiros estão em solo norte-americano ainda na expectativa de algum acordo – , o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira, 30, um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada ao presidente Lula neste mês. Mas, segundo analistas, o “tarifaço de Trump”, embora prejudicial do país, virou um “tarifinho”. Petróleo, suco de laranja, aviões e quase 700 categorias não serão atingidas pela tarifa de 50%.

A medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”. De acordo com o comunicado, a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além da política externa dos EUA e a economia americana. A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é mencionado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”. “Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.

Petróleo, suco de laranja, aviões: veja produtos que escaparam do tarifaço

Palavras duras, mas, segundo analistas – leia a matéria da CNN Money – e de coluna de Alvaro Gribel, no Estadão, Trump fez um decreto político colocando o Brasil quase como um “inimigo do estado” norte-americano, mas, na prática seu “tarifaço” virou um “tarifinho”. Como comentou uma fonte ouvida pelo Brasil Eu vi, “Trump peidou”. Mais de 700 produtos, inclusive os principais produtos exportados pelo Brasil, como suco de laranja, aviões e petróleo, não foram afetados pela elevação da tarifa em 50%. O que confirma o acerto da postura soberana do presidente Lula, que não se curvou à chantagem de Trump. E a efetividade da pressão dos empresários norte-americanos, que sentiram o quanto essas medidas afetariam também suas corporações e o consumidor norte-americano.

Estes são alguns dos principais itens da pauta exportadora do Brasil para os EUA, os quais vinham sendo colocados entre as preocupações do governo e do setor produtivo em relação ao movimento comercial de Trump. Além dos já citados, também foram poupados do tarifaço, entre outros, celulose, carvão, aço e seus subprodutos. Castanhas de origem nacional e outros itens também não sofrerão com a alíquota mais elevada.

Ao todo, 695 categorias não serão atingidas pela tarifa de 50%. Algumas delas, porém, incluem apenas artigos de aeronaves – exceto as militares -, seus motores, peças e componentes; além de simuladores de voo terrestre e suas peças e componentes do Brasil.

Contudo, desde junho, todo aço que entra nos Estados Unidos já é tarifado com uma alíquota global de 50%. Logo após o Canadá, o Brasil figura como o segundo maior exportador de “aço e ferro” aos norte-americanos.

Já produtos como carne, café e frutas, que também aparecem com força nas exportações aos EUA, não aparecem na lista.

Veja o comunicado da Casa Branca na íntegra

Enfrentando uma emergência nacional: Hoje, o Presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para enfrentar as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.

A Ordem conclui que a perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores constituem graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.

Usando influência para proteger nossos interesses: O Presidente Trump reafirmou consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção censória ilegal e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seu comportamento fora da lei.

Recentemente, membros do Governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurar discurso político, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão total do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger direitos humanos fundamentais dentro e fora do país.

Por exemplo, desde 2019, o Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.

O Ministro Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento.

De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Ministro Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo do Brasil contra Paulo Figueiredo, residente nos EUA, por declarações feitas em solo americano, e apoiou investigações criminais contra outros cidadãos americanos após eles denunciarem suas graves violações de direitos humanos e corrupção.

O Presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.

Colocando a América em primeiro lugar: Ao impor essas tarifas para enfrentar as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.

No primeiro dia de mandato, o Presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América Primeiro” ao Secretário de Estado, declarando que a política externa dos Estados Unidos deve sempre priorizar os interesses da América e de seus cidadãos.

Em conformidade com essa diretiva, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.

De acordo com essa política, em 18 de julho, o Presidente Trump ordenou ao Secretário Rubio que revogasse os vistos pertencentes ao Ministro Moraes, seus aliados no Tribunal e seus familiares imediatos por seu papel em permitir as violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos.

Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender empresas americanas contra censura forçada continuará sendo prioridade na estratégia de política externa América Primeiro do Presidente Trump.

O Presidente Trump já utilizou tarifas com sucesso no passado para promover os interesses da América e enfrentar outras ameaças urgentes à segurança nacional, e está fazendo isso novamente hoje.

Matéria atualizada em 31/07.

• Imagem gerada em IA
• Fonte: G1, com agências internacionais