Início de voto de Fux deixa defesa de réus eufórica, causa espanto em ministros do STF e oferece saída para Bolsonaro

In Fux we Trust. A frase, em inglês, versão jocosa de “In God We Trust” (“Em Deus Confiamos”), uma espécie de lema dos Estados Unidos, símbolo presente em moedas, notas e edifícios públicos ianques, adaptada ao nome do ministro Luiz Fux -poupado por Donald Trump, junto com os ministros bolsonaristas, da aplicação da Lei Magnitsky -, mostrando a confiança total no magistrado, tomou conta das redes sociais, de charges e de canais que transmitem ao vivo o julgamento no STF. O começo do voto do ministro Luiz Fux, e que se estendeu pelos minutos seguintes, incendiou os bastidores do Supremo. Para a defesa de Jair Bolsonaro, foi motivo de euforia: Fux apontou a incompetência do STF para julgar o caso, acendendo a esperança de anulação do processo.

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo crucial da chamada trama golpista são réus. Caminha para defender a anulação do processo – o que pode melar todo o processo.

Na narrativa dos advogados, o ministro passa a ser visto como o único “independente” da 1ª Turma. A lógica deles é conhecida: Flávio Dino teria a marca de ex-ministro do governo Lula, Cristiano Zanin carrega o passado de advogado do petista e Alexandre de Moraes é considerado inimigo declarado de Bolsonaro. A leitura é que apenas Fux escapa desse rótulo.

Mas a reação dentro da Corte foi outra. O voto provocou perplexidade entre alguns colegas. A pergunta que ecoa nos corredores do tribunal é simples: se o STF é incompetente, por que o próprio Fux aceitou julgar centenas de processos dos chamados “peixes pequenos”, réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro?

O próprio Fux havia acompanhado Moraes e Dino no julgamento que recebeu a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros sete acusados, tornando-os réus por tentativa de golpe de Estado.

A incoerência apontada expõe o tamanho da fissura aberta logo na largada de seu voto.

O argumento de Fux

Fux sustentou seu argumento sob o entendimento de que os réus são pessoas sem prerrogativa de foro privilegiado. O ministro acrescentou que, se mesmo assim o STF tiver que julgar a ação, a Primeira Turma — composta por cinco ministros —não seria a mais adequada para fazê-lo, mas, sim, o plenário do Supremo — composto por 11 ministros.

“Sinteticamente, ao que vou me referir é que não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou Fux. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já havia perdidos seus cargos.”

Fux também acolheu os argumentos da defesa sobre o cerceamento da defesa por conta da dificuldade de acessar os documentos do processo com tempo ábil para análisá-los.

“Em razão da disponibilização tardia de um tsunami de dados, sem identificação com antecedência dos dados, eu acolho a preliminar de violação constitucional de ampla defesa e declaro cercamento de defesa”, prosseguiu.

• Ministro Luiz Fux durante seu voto no STF. Reprodução/TV Justiça
• Fonte: G1