Governo Trump anuncia sanção contra esposa de Moraes com lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir estrangeiros

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano

Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela. O governo americano já havia feito o mesmo com Alexandre de Moraes em julho. Agora, nem o ministro do STF nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA —usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

A sanção da esposa de Moraes com a lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF —o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.

Viviane tem 56 anos e é advogada. O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e os filhos do casal são sócios.

Na época da sanção a Moraes, o governo Trump chamou o ministro do STF de “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura” ao citar o julgamento de Bolsonaro, porém sem apresentar provas. A imprensa mundial chamou a aplicação da Magnitsky a Moraes de uma “hostilidade” da gestão do republicano.

Ao anunciarem a sanção a Viviane, o Departamento do Tesouro americano não apresentou argumentos para a medida, e ela aparece como alvo por estar “relacionada a Alexandre de Moraes”, seu marido.

Funcionários do Itamaraty que conversaram com repórteres da TV Globo em julho sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.

A agência de notícias Reuters afirmou nesta segunda-feira que o governo Trump revogou os vistos americanos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras cinco autoridades do Judiciário brasileiro, que não foram nomeadas.

A aplicação da lei Magnitsky à Viviane e as revogações de vistos são as primeiras medidas retaliatórias tomadas pelo governo Trump após a condenação de Bolsonaro pelo STF. Três dias antes do veredito, o governo Trump havia dito que continuaria a aplicar sanções a autoridades brasileiras.

No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos americanos de ministros do STF e seus parentes, citando Moraes nominalmente.

As sanções a autoridades brasileiras, principalmente aos juízes do STF e suas famílias, começaram a ser aplicadas pelo governo Trump por conta do julgamento de Jair Bolsonaro e após articulação de seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado (PL-SP), que está nos EUA desde fevereiro deste ano.

Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros. O objetivo é punir pessoas acusadas de violações graves de direitos humanos ou de corrupção em larga escala.

• A legislação foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia.
• O texto foi aprovado pelo Congresso americano e sancionado pelo então presidente Barack Obama em 2012.
• Inicialmente, a proposta visava punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte do advogado.
• Em 2016, houve o entendimento de que a lei poderia ser usada também em outros casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
• No mesmo ano, a legislação foi ampliada e passou a ser considerada de alcance global.
• Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base na Lei Magnitsky.

• Imagem gerada em IA a partir de foto de divulgação do casal Viviane e Alexandre de Moraes, ambos enquadrados na lei Magnitsky.
• Fonte: G1