Moraes suspende decretos de Lula e do Congresso sobre IOF e marca audiência de conciliação

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta (4) a suspensão dos decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Lula, quanto os decretos legislativos aprovados pelo Congresso.

Moraes também designou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15, às 15h, na sala de audiências do tribunal com os envolvidos no caso. O encontro tem o objetivo de buscar uma saída negociada para a crise envolvendo a elevação das alíquotas do IOF.

Deverão estar presentes as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da PGR (Procuradoria-Geral da República), AGU (Advocacia-Geral da União) e as demais partes na ação.

Após a reunião, segundo a decisão do ministro, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida. Moraes afirmou que existem “fortes argumentos” sobre a razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos.

Ele disse que o “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal”.

O ministro aponta que o texto determina a independência dos Poderes e exige a harmonia entre eles, “como princípio básico e inafastável do Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira”.

Em nota, a AGU afirmou que entendeu que Moraes, em sua decisão, considera “razoável e plausível” a argumentação da União sobre a violação do princípio da separação de poderes.

Além disso, afirmou ser necessário esclarecer a dúvida levantada pelo Congresso Nacional sobre um possível desvio de finalidade dos decretos presidenciais, especialmente em razão do caráter fiscal das medidas.

O órgão acrescentou que valoriza a proposta de diálogo interinstitucional sugerida pelo STF, “reconhecendo-a como um espaço importante para a resolução de conflitos”.

“Durante essa oportunidade, a AGU apresentará a total conformidade dos decretos presidenciais com a Constituição, enfatizando seu adequado uso na condução da política econômica, cambial e securitária do Poder Executivo Federal”, disse.

Também disse estar comprometida e dedicada ao processo conciliatório e que “o princípio democrático e, em especial, a separação de Poderes, emerge como o verdadeiro vencedor neste momento”.

Em entrevista ao C-Level Entrevista, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, havia defendido que a melhor solução para o impasse seria o tribunal buscar resolver o problema da derrubada do decreto do IOF de maneira consensual do que pela via do litígio.

“Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando seja possível. Se não for possível, a gente decide”, disse.

A medida acontece após o STF receber três ações que discutem a legalidade de decretos presidenciais que aumentaram o imposto e do decreto legislativo que suspendeu esses aumentos.

Imagem do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Foto Fellipe Sampaio/Divulgação