embargos de declaração e embargos infringentes

Data de prisão, recursos, inelegibilidade: veja perguntas e respostas sobre a condenação de Bolsonaro e demais julgados

Postado em condenação,danos morais coletivo,declaração de indignidade,embargos de declaração e embargos infringentes,indenizações e multas,inelegibilidade,Jair Bolsonaro,Lei da Ficha Limpa,Prisão,progressão de regime,recursos,regime fechado,STF | 12 de setembro de 2025