Senado amplia investigação do caso Master e avança sobre órgãos de fiscalização

A subcomissão criada no Senado para acompanhar as apurações sobre o Banco Master, instalada no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou um pacote de requerimentos que consolida o eixo político da investigação parlamentar: identificar falhas do Estado, apurar responsabilidades e esclarecer a atuação de órgãos reguladores, investigativos e de um banco público no caso.

Os requerimentos foram apresentados por senadores integrantes da CAE e da própria subcomissão, com destaque para parlamentares que passaram a concentrar a condução política do tema dentro do colegiado. Entre os autores dos pedidos estão senadores que solicitaram convocações, pedidos de informações e a realização de audiências públicas, formando um conjunto articulado de medidas para aprofundar as apurações.

No centro do eixo definido pela subcomissão está o Banco Central, alvo de requerimentos apresentados por senadores que pedem a convocação do presidente da autoridade monetária para prestar esclarecimentos sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master e sobre a fiscalização do conglomerado financeiro ao qual a instituição estava vinculada. A iniciativa parte da avaliação de que o caso extrapola a esfera privada e envolve decisões regulatórias do Estado.

Outro núcleo relevante dos requerimentos é a Polícia Federal. Senadores requerentes pediram a convocação do diretor-geral da PF e informações detalhadas sobre a Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de gestão temária, irregularidades financeiras e possíveis crimes relacionados a carteiras de crédito consignado. A intenção é compreender o alcance das investigações e os vínculos entre o Banco Master e outras instituições.

A Comissão de Valores Mobiliários também foi incluída no eixo da apuração. Requerimentos apresentados por senadores da CAE cobram informações sobre a estrutura do conglomerado Master, as instituições integrantes e eventuais falhas de fiscalização. A leitura no colegiado é que a complexidade societária pode ter dificultado a atuação dos órgãos de controle.

Os requerimentos também alcançam o Banco de Brasília (BRB). Senadores pediram o envio de documentos e a realização de audiência pública com ex-dirigente jurídico do banco público, com o objetivo de esclarecer operações, investimentos e decisões internas envolvendo o Banco Master. O ponto é tratado como sensível por envolver recursos e decisões de uma instituição estatal.

Além disso, há pedidos direcionados ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Fazenda, apresentados por senadores que defendem a responsabilização institucional e a reconstrução da linha de decisões do Estado no caso Master.

Com a aprovação do pacote de requerimentos, a subcomissão passa a operar com um eixo claro: primeiro, reunir documentos; depois, ouvir autoridades; por fim, expor publicamente as decisões por meio de audiências. A estratégia sinaliza que o Senado pretende transformar o caso Master em um teste de credibilidade para o sistema de fiscalização financeira e para a atuação do poder público.

Requerimentos aprovados pela subcomissão

Banco Central

• Convocação do presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à CAE sobre:
  – Liquidação extrajudicial do Banco Master;
  – Atuação da autoridade monetária na supervisão da instituição.
• Pedido de informações ao BC sobre:
  – Conglomerado Master e suas instituições integrantes;
  – Documentos e dados relativos às investigações envolvendo Banco Master e BRB no âmbito do grupo de trabalho da subcomissão.

Polícia Federal

• Convocação do diretor-geral da Polícia Federal para prestar informações sobre:
  – Operação Compliance Zero;
  – Apurações de gestão temária e possíveis crimes financeiros ligados ao Banco Master.
• Pedido de informações sobre:
  – Fraudes envolvendo carteiras de crédito consignado;
  – Venda dessas carteiras a instituições financeiras, incluindo o BRB.

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

• Pedido de informações à Comissão de Valores Mobiliários sobre:
  – Estrutura do conglomerado Master;
  – Instituições integrantes do grupo;
  – Eventuais falhas de fiscalização.
• Solicitação de esclarecimentos sobre:
  – Medidas adotadas pela CVM diante das irregularidades identificadas.

Tribunal de Contas da União

• Pedido de informações ao TCU sobre:
  – Fiscalizações realizadas;
  – Auditorias e análises envolvendo o Banco Master.

Ministério da Fazenda

• Pedido de informações ao ministro da Fazenda, a quem a CVM é subordinada, sobre:
  – Providências adotadas pelo Executivo;
  Acompanhamento do caso no âmbito do governo federal.

Banco de Brasília (BRB)

• Pedido de documentos sobre:
  – Operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).
• Requerimento para realização de audiência pública com:
  – Ex-diretor jurídico do BRB, para esclarecimentos sobre investimentos e decisões relacionadas ao Banco Master

Audiências públicas e cronograma

• Requerimentos para:
  – Realização de audiências públicas específicas sobre o caso Master;
  – Inclusão de novos eventos no cronograma oficial da subcomissão.

Autor: Cleber Lourenço

Reprodução: ICLNotícias