Governo Lula envia ao Congresso novo Plano Nacional de Cultura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso nesta 2ª feira (17.nov.2025) o projeto de lei que estabelece o novo PNC (Plano Nacional de Cultura). O documento define diretrizes para políticas culturais brasileiras pelos próximos 10 anos e reafirma a cultura como política de Estado e elemento fundamental para a democracia, soberania nacional e desenvolvimento com justiça social.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula também assinou o decreto que cria a CIT (Comissão Intergestores Tripartite), que funcionará como espaço de diálogo entre União, Estados e cidades para a implementação das políticas culturais. O texto estabelece princípios, objetivos e estratégias que nortearão as políticas públicas culturais. Serve como referência para ações governamentais em todos os níveis da administração pública.

“Hoje é um dia especial porque é a realização de um sonho que tenho há muito tempo, de transformar a cultura em um movimento efetivamente de base, em uma coisa popular”, declarou Lula. 

O presidente defendeu a criação de “uma espécie de guerrilha democrática cultural neste país, onde as pessoas precisam ter a liberdade de fazer e provocar que os outros façam acontecer a cultura no Brasil”. 

O plano que vigorou até dezembro de 2024 apresentava 36 estratégias, 274 ações e 53 metas. Esse documento baseava-se em 3 dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico.

A nova versão traz uma organização diferente, estruturada em 8 eixos temáticos que servirão como base para a formulação de planos e políticas culturais nos níveis estaduais, municipais e setoriais.  O documento define os direitos culturais, incluindo acesso universal à produção e fruição cultural, liberdade de expressão e criação, preservação da memória e do patrimônio, participação social, acessibilidade cultural e proteção dos direitos autorais com justa remuneração aos criadores.

“O que estamos fazendo hoje, mandando essa lei para o Congresso Nacional, é dizer ao meu líder no Senado que a partir de amanhã vocês terão o trabalho de transformar definitivamente nossa política cultural, para que nenhum presidente, de qualquer partido que seja, possa um dia, outra vez, achar que pode proibir a cultura neste país”, afirmou Lula na cerimônia.

Assista à cerimônia (1h9min):

Reprodução: Poder360