BC retira recurso no TCU e viabiliza inspeção acelerada da liquidação do Master

Após um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Banco Central (BC) retirou o recurso apresentado contra a decisão monocrática do ministro Jhonatan de Jesus que autorizava a inspeção de documentação ligada à liquidação extrajudicial do Banco Master. Com a desistência, o tema deixa de ser apreciado pelo plenário da corte de contas, abrindo caminho para uma análise técnica mais célere da documentação relacionada à liquidação da instituição financeira.

A retirada do recurso foi registrada na manhã desta terça-feira (13) por técnicos da AudBancos, unidade do TCU responsável pela fiscalização de processos envolvendo instituições financeiras públicas e órgãos reguladores.

O recuo do Banco Central ocorreu após reunião realizada na segunda-feira (12) entre o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e integrantes da diretoria colegiada da autoridade monetária. No encontro, foi pactuada a realização de uma inspeção documental, em prazo considerado exíguo, para analisar os atos que fundamentaram o processo de liquidação do Master.

Segundo Vital do Rêgo, o entendimento prevê que o TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que embasaram a decisão liquidatória. “Só quem podia liquidar era o Banco Central, isso nunca esteve em discussão. Cabe ao TCU analisar os documentos. Agora, temos um calendário que será ajustado entre as unidades técnicas”, afirmou.

Os auditores responsáveis pela inspeção não terão acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou empresarial, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Na prática, a análise ficará restrita aos dados que o próprio Banco Central considerar passíveis de compartilhamento.

Preocupação com riscos jurídicos futuros

O objetivo central da inspeção é assegurar a regularidade formal do processo, evitando que eventuais falhas procedimentais sejam exploradas futuramente pela defesa do controlador do Master, Daniel Vorcaro, em pedidos de indenização ou tentativas de anulação da liquidação.

Durante a reunião, representantes do BC manifestaram preocupação com a condução do processo e pediram cautela ao TCU para evitar a criação de fragilidades que possam ser utilizadas como argumento jurídico contra a autoridade monetária.

O recurso agora retirado havia sido apresentado em 5 de janeiro, no mesmo dia em que Jhonatan de Jesus autorizou a inspeção. À época, o BC sustentou que esse tipo de averiguação dependeria de deliberação do colegiado do TCU, não podendo ser determinada por decisão individual de um ministro.

Diante da repercussão pública, o relator suspendeu temporariamente a inspeção in loco até que o tema fosse analisado pelo plenário, o que estava previsto para ocorrer no próximo dia 21. Com a retirada do embargo, volta a vigorar a decisão original do relator.

No Banco Central, prevalece a avaliação de que o recurso cumpriu um papel estratégico ao forçar a abertura de diálogo institucional com o TCU. A inspeção do TCU terá caráter de diligência e deve ser concluída em menos de um mês.

Reprodução: ICL Notícias

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil