Governo limita antecipação do FGTS via saque-aniversário a R$ 500

O governo restringiu a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via saque-aniversário. Será limitado a R$ 500, no máximo, e R$ 100, no mínimo, por saque-aniversário. Além disso, será criado um limite, com a implementação de um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição. Dessa forma, no primeiro ano, o trabalhador só conseguirá antecipar o valor equivalente a cinco saques-aniversários. Nos anos seguintes, a antecipação será limitada a três saques-aniversários.

Sendo assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três antecipações.

Luiz Marinho: “Já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados”

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e lembrou que o governo desbloqueou, no início do ano, cerca de 12 bilhões de contas do Fundo.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.

Como eram as regras

Antes o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500. Dessa forma, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

Atualmente, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários.

A decisão é do Conselho Curador do FGTS, que se reuniu nesta terça-feira, 7. De acordo com o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056.

O governo federal também limitou a quantidade operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano. Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição, e a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão.

A modalidade de antecipação equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo.

Os bancos terão até 1° de novembro para se adaptar. O prazo é necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças.

• “Já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados”, alertou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Foto: Matheus Itacarambi/MTE
• Fonte: CNN Brasil