Moraes chama advogados de Bolsonaro para explicar descumprimento de medidas e alerta sobre prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Na sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Mais cedo, nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara e registros do evento foram parar na internet.

O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Vídeos nas redes

No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “máxima humilhação”. Disse ainda que “não matou ninguém” para merecer a medida.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o presidente.

O vídeo desse momento foi publicado em uma conta do Instagram identificada como “apoio” do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro. Outros vídeos foram gravadosm como mostra essa cena.

Medidas cautelares

Por ordens de Moraes, Bolsonaro também:

• tem que ser monitorado por tornozeleira eletrônica;
• deve obedecer toque recolher noturno e nos fins de semana;
• não pode ter contato com diplomatas e outros investigados.

Fux vota contra, mas STF forma maioria e confirma decisão de Moraes que aplicou medidas restritivas a Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Luiz Fux foi o único contrário às medidas, por isso elas se mantiveram. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, junto com os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, acompanharam Moraes, consolidando maioria para manter as restrições impostas a Bolsonaro.

A análise ocorreu no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do STF.

Fux foi o último dos cinco ministros da turma a votar no plenário virtual da Corte.

Decisão individual

Em decisão individual, Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro.

Entre elas:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e finais de semana;
• proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
• proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
• proibição de acesso às redes sociais.

A partir das investigações da Polícia Federal e do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro considerou que Jair e Eduardo Bolsonaro, deputado federal e filho do ex-presidente, atuaram para:

“Tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento” da ação penal da trama golpista. Este processo tem como um dos réus o ex-presidente.

“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS”, afirmou o ministro.

De acordo com Moraes, ficaram caracterizados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.

• Bolsonaro exibe a tornozeleirae discursa, em vídeos transmitidos por aliados nas redes, após reunião com membros do PL no Congresso. Foto:Wilton Jr/Estadão

• Fonte: G1