Quebra de patentes: o que é propriedade intelectual — e por que o Brasil cogita retaliar os EUA nessa área

Diante da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, o governo brasileiro estuda responder com medidas na área de propriedade intelectual — que envolve a proteção de criações culturais (como músicas, filmes e livros) e industriais (como medicamentos, softwares e tecnologias).

➡️ A nova taxação de Trump deve entrar em vigor em 1º de agosto. A decisão foi anunciada em carta enviada ao governo brasileiro na quarta-feira (9) passada. Segundo apuração do comentarista Gerson Camarotti, o governo avalia que a propriedade intelectual e a quebra de patentes são, neste momento, o principal caminho para a retaliação.

• Segundo especialistas, essa resposta teria impacto mais direto sobre o setor produtivo norte-americano, sem causar inflação no Brasil, como ocorreria com a imposição de tarifas sobre alimentos, por exemplo.
• No entanto, há riscos: a medida pode gerar insegurança jurídica, distorções no mercado e afastar investimentos estrangeiros.

O que é propriedade intelectual

A propriedade intelectual é o conjunto de direitos que protege criações do intelecto humano, garantindo que autores, inventores e empresas recebam pelo uso de suas obras ou invenções. Isso vale, por exemplo:

• Quando um cantor recebe direitos autorais por sua música tocada em rádios ou serviços de streaming;
• Quando uma farmacêutica recebe pela produção de um medicamento patenteado.

No Brasil, esse tema é regulado principalmente por duas leis:

• Lei da Propriedade Industrial (1996): trata de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas;
• Lei de Direitos Autorais (1998): protege obras intelectuais como músicas, filmes, livros e outras produções culturais.

O que o governo brasileiro pode fazer?

A Lei de Propriedade Industrial, no artigo 71, permite que o governo quebre uma patente — ou seja, autorize terceiros a produzir algo que pertence a outra empresa — em situações de interesse público ou emergência nacional.

Um exemplo foi a quebra da patente do remédio Efavirenz, usado no tratamento do HIV, em 2007, durante o segundo mandato de Lula.

Segundo o advogado Fábio Pereira, sócio do escritório Veirano Advogados, o governo poderia usar esse mesmo instrumento para atingir empresas dos EUA:

“Em tese, o governo pode adotar esse tipo de medida em relação a medicamentos americanos, como uma resposta a Trump, mas uma possível consequência é a criação de distorções no mercado e a saída de investimento estrangeiro nessa área”, diz Pereira.

Por outro lado, economistas avaliam que retaliar via propriedade intelectual pode evitar um efeito inflacionário no Brasil.

“Se a resposta aos Estados Unidos for com tarifas de 50% sobre alimentos, o preço desses alimentos vai disparar no Brasil. Nesse sentido, a opção por mudanças em propriedade intelectual acaba parecendo mais segura”, afirma Juliana Inhasz, professora de economia do Insper.

Alckmin lidera articulação contra tarifaço dos EUA e tenta unir governo e empresários

Por determinação do ppresidente Lula, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, assumiu o protagonismo na construção de uma resposta articulada à ofensiva comercial liderada por Donald Trump – até por sua óotima articulação no meio empresarial e de certa forma, tornar a reação mais técnica. Lula, e o PT, ficam com as declarações mais políticas, alem de o presidente usar sua legitimidade junto ao mundo diplomático. Nesta terça-feira (15), Alckmin comanda reuniões com representantes da indústria pela manhã e do agronegócio à tarde, buscando alinhar estratégias com o setor privado.

As informações são do jornal O Globo, que destacou o esforço do Palácio do Planalto para construir uma reação que envolva não apenas o governo, mas também empresários e entidades civis, numa tentativa de apresentar o embate tarifário como uma questão de Estado, e não apenas uma disputa pontual de gestão.

Alckmin afirmou que o governo também pretende abrir canais de diálogo com o empresariado dos Estados Unidos, especialmente com empresas que possuem cadeias produtivas integradas ao Brasil. “Vamos também marcar com entidades e empresas americanas porque tem uma integração de cadeia”, disse o vice-presidente durante coletiva realizada na segunda-feira (14).

Segundo fontes do Planalto, a orientação do presidente é que o impacto econômico do tarifaço seja diagnosticado em conjunto com os empresários, de modo a embasar uma eventual negociação com Washington com dados técnicos sólidos e apoio institucional do setor produtivo. “O que estamos fazendo é ouvir os setores mais envolvidos, para que o setor privado participe e se mobilize”, afirmou Alckmin.

• O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin fala, ao vivo, sobre reação do Brasil a tarifaço de Trump. Reprodução/Globonews
• Fonte: Globonews/G1/O Globo